Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: RICARDO MONTEIRO MOTA ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE
EXECUTADO: ROSSI RESIDENCIAL S/A ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE
EXECUTADO: SPE CONDOMÍNIO VILA VERDE LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE
EXECUTADO: FELIZCIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE
EXECUTADO: NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: BIANCA THERESA SILVA CARDOSO - OAB: 8494-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: NELSON SOUZA DE ANDRADE - OAB: 10760-SE
EXECUTADO: NORCON LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
EXECUTADO: NORCON ROSSI PERFORMANCE CONSTRUÇÕES ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE ADV.: BIANCA THERESA SILVA CARDOSO - OAB: 8494-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE ADV.: NELSON SOUZA DE ANDRADE - OAB: 10760-SE
EXECUTADO: NORCON I - FUNDO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
EXECUTADO: NORCON ROSSI GERENCIADORA LTDA ADV.: ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE
EXECUTADO: NORCON VENDAS IMOB. LTDA ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO OCORRIDO EM 07/04/2026 E O RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO, OBSERVO QUE O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SE ENCONTRAVA SUSPENSO E ARQUIVADO DESDE 11/02/2025, AGUARDANDO INFORMAÇÃO SOBRE A HABILITAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO CRÉDITO PELO EXEQUENTE. VERIFICO, AINDA, QUE A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, NO IMPORTE DE R$ 185.839,53 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), FOI DEVIDAMENTE CONFECCIONADA POR ESTA SECRETARIA E DISPONIBILIZADA AO CREDOR EM 26/03/2025. SENDO ASSIM, TENDO TRANSCORRIDO MAIS DE UM ANO DESDE A DISPONIBILIZAÇÃO DO DOCUMENTO, IMPÕE-SE A VERIFICAÇÃO DA ATUAL SITUAÇÃO DO DÉBITO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201910100072 NÚMERO ÚNICO: 0004420-14.2019.8.25.0001
DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: COMPROVE NOS AUTOS A EFETIVA INTERPOSIÇÃO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO REMANESCENTE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ROSSI/NORCON (PROCESSO Nº 1101129-56.2022.8.26.0100, EM TRÂMITE NA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO/SP); INFORME O ANDAMENTO OU A ATUAL SITUAÇÃO DO REFERIDO CRÉDITO NO RESPECTIVO QUADRO GERAL DE CREDORES. FICA A PARTE EXEQUENTE ADVERTIDA DE QUE A COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO ATRAI A INCIDÊNCIA DA NOVAÇÃO DA DÍVIDA (ART. 59 DA LEI Nº 11.101/05), O QUE PODERÁ ENSEJAR A EXTINÇÃO DESTA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. POR OUTRO LADO, A INÉRCIA PODERÁ CARACTERIZAR O ABANDONO DA CAUSA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INTIME-SE.