Monitória 0059264-69.2023.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0059264-69.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COLEGIO AMADEUS LTDA ADV.: MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711-SE RÉU: CHARLLES JEFEERSON CARVALHO ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. MONITÓRIA PROC.: 202310101697 NÚMERO ÚNICO: 0059264-69.2023.8.25.0001

27/06/2025, 00:00

Definitivo

25/06/2025, 09:32

Ato ordinatório

25/06/2025, 09:32

Trânsito em julgado

25/06/2025, 09:32

Recebimento

16/06/2025, 11:47

Expedição de documento (Informações)

16/06/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 23155/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500819206 NÚMERO ÚNICO: 0059264-69.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310101697 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - CHARLLES JEFEERSON CARVALHO ADVOGADO - LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE APELADO - COLEGIO AMADEUS LTDA ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES NÃO QUITADAS - MAGISTRADO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, DECLARANDO ABUSIVO O AJUSTE SOBRE JUROS DE MORA, APLICANDO OS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, COM A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, - PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL APELANTE QUE POSSUI RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIMA DE 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS (FLS. 87) - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA INDEFERIMENTO MANTIDO APELO QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR CAPITALIZAÇÃO MENSAL PARTE APELANTE QUE NÃO DEMONSTROU CAPITALIZAÇÃO MENSAL APLICADA PELO CREDOR (FLS. 86) CLÁUSULA QUE TRATA DO INADIMPLEMENTO FORA CONSIDERADA NULA APENAS NO TOCANTE AO PERCENTUAL DE JUROS DE MORA APLICADO - OS CÁLCULOS DO CREDOR E O CONTRATO EDUCACIONAL NÃO APONTAM INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS - EXCESSO DE EXECUÇÃO POR CAPITALIZAÇÃO NÃO COMPROVADO PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500819206 NÚMERO ÚNICO: 0059264-69.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 09/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202310101697 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CHARLLES JEFEERSON CARVALHO ADVOGADO - LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE APELADO - COLEGIO AMADEUS LTDA ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 09/05/2025 ÀS 00:00

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500819206 (0059264-69.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/04/2025, 11:35

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 10:48

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 23155/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500819206 NÚMERO ÚNICO: 0059264-69.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310101697 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - CHARLLES JEFEERSON CARVALHO ADVOGADO - LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE APELADO - COLEGIO AMADEUS LTDA ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS DALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES NÃO QUITADAS - MAGISTRADO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, DECLARANDO ABUSIVO O AJUSTE SOBRE JUROS DE MORA, APLICANDO OS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, COM A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, - PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL APELANTE QUE POSSUI RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIMA DE 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS (FLS. 87) - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA INDEFERIMENTO MANTIDO APELO QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR CAPITALIZAÇÃO MENSAL PARTE APELANTE QUE NÃO DEMONSTROU CAPITALIZAÇÃO MENSAL APLICADA PELO CREDOR (FLS. 86) CLÁUSULA QUE TRATA DO INADIMPLEMENTO FORA CONSIDERADA NULA APENAS NO TOCANTE AO PERCENTUAL DE JUROS DE MORA APLICADO - OS CÁLCULOS DO CREDOR E O CONTRATO EDUCACIONAL NÃO APONTAM INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS - EXCESSO DE EXECUÇÃO POR CAPITALIZAÇÃO NÃO COMPROVADO PARTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR O SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373, II, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

21/05/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500819206 (0059264-69.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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