Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: TIM S.A ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE
REQUERIDO: SHOPPING CENTER JARDINS S/A ADV.: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO - OAB: 93664-RJ ADV.: RAFAEL YAN DE SOUSA ALVES - OAB: 252790-RJ ADV.: ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO - OAB: 176041-RJ DECISÃO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA, TIM S.A., ATRAVESSOU PETIÇÃO EM 01/04/2026 REQUERENDO A JUNTADA DE UM RELATÓRIO TÉCNICO ATUALIZADO, DATADO DE 16/03/2026. A AUTORA ALEGA, COM BASE NA REFERIDA DOCUMENTAÇÃO, A PERSISTÊNCIA E O SEVERO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO FÁTICA, NOTICIANDO QUE, COM O INÍCIO DAS CHUVAS EM 2026, SURGIRAM NOVOS PONTOS DE INFILTRAÇÃO EM ÁREAS CRÍTICAS DO IMÓVEL, COMO O ESTOQUE E O CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CPD), GERANDO RISCO IMINENTE DE DANOS A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E PRODUTOS DE ALTO VALOR AGREGADO. ARGUMENTA, AINDA, QUE NENHUMA AÇÃO EFICAZ FOI TOMADA PELA ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING PARA SANAR DEFINITIVAMENTE O PROBLEMA DESDE O INÍCIO DA SUA REFORMA EM 24/03/2023. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ART. 435, ADMITE EXPRESSAMENTE QUE AS PARTES JUNTEM DOCUMENTOS NOVOS AOS AUTOS QUANDO ESTES TIVEREM POR FINALIDADE FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS APÓS OS ARTICULADOS NA INICIAL. SENDO ESTE O CASO — JÁ QUE O LAUDO DOCUMENTA A EVOLUÇÃO E O ESTADO ATUAL (2026) DAS INFILTRAÇÕES DISCUTIDAS NA LIDE —,
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310101302 NÚMERO ÚNICO: 0044694-78.2023.8.25.0001 DEFIRO A JUNTADA DO RELATÓRIO TÉCNICO. POR CONSEGUINTE, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E À REGRA DISPOSTA NO ART. 437, § 1º, DO CPC, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA (SHOPPING CENTER JARDINS S/A) PARA QUE, QUERENDO, MANIFESTE-SE ACERCA DA NOVA DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DA INÉRCIA DO PERITO NOMEADO E SUA SUBSTITUIÇÃO QUANTO À PROVA TÉCNICA DEFERIDA NA DECISÃO SANEADORA, OBSERVO QUE A SECRETARIA CERTIFICOU, EM 25/03/2026, O DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO PERITO NOMEADO, SR. ADEMIR BEZERRA JUNIOR. O EXPERT SILENCIOU, NÃO APRESENTANDO A SUA CONCORDÂNCIA COM O MÚNUS TAMPOUCO A NECESSÁRIA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. CONSIDERANDO A IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA CIVIL PARA O DESLINDE DOS PONTOS CONTROVERTIDOS (AVERIGUAÇÃO DA ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES, SUFICIÊNCIA DAS INTERVENÇÕES DO SHOPPING E ANÁLISE DE POSSÍVEIS VÍCIOS ESTRUTURAIS), A INÉRCIA DO PERITO COMPROMETE A CELERIDADE E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. DESSE MODO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DO ART. 468, INCISO II, DO CPC. ASSIM, DESTITUO O SR. ADEMIR BEZERRA JUNIOR DO ENCARGO PARA O QUAL FORA NOMEADO. EM SUBSTITUIÇÃO, NOMEIO NOVO(A) PERITO(A) ENGENHEIRO(A) CIVIL, ADRIANO NOGUEIRA BATISTA COM CADASTRO NESTE TRIBUNAL. INTIME-SE O(A) NOVO(A) PERITO(A) PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, APRESENTE A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ACOMPANHADA DO CURRÍCULO COM COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO E DOS CONTATOS PROFISSIONAIS (ART. 465, § 2º, DO CPC). RESSALTO QUE PERMANECEM HÍGIDAS AS DEMAIS DELIBERAÇÕES DA DECISÃO DE SANEAMENTO, NOTADAMENTE A DETERMINAÇÃO DE QUE O ÔNUS FINANCEIRO PELO CUSTEIO DA PERÍCIA RECAIRÁ SOBRE A PARTE AUTORA (TIM S.A.), QUE A REQUEREU. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS E A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PELO NOVO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE A EST