Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ANESIA SA DOS SANTOS MENEZES ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE
RÉU: JOSE JULIO SEABRA SANTOS ADV.: MARTA PEREIRA PRADO - OAB: 7037-SE
RÉU: CEPJSS ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE
RÉU: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE
RÉU: ANTONIO THIERS VIEIRA ALMEIDA DOS SANTOS ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE
RÉU: JOSENIZE SEABRA DOS SANTOS ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE
RÉU: COLÉGIO PIO DECIMO ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE
RÉU: JOSE SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE
RÉU: ARIOSVALDO MENEZES SANTOS SOBRINHO ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE
RÉU: PIO DECIMO PARTICIPACOES LTDA ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE
RÉU: ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO ADV.: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE DECISÃO....: (...) TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DATADA DE 09/10/2025 INFORMANDO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DO PERITO ALVANI BOMFIM DE SOUSA JUNIOR, O TEOR DA DECISÃO EXARADA EM 22/08/2025 E, CONSIDERANDO A DISTRIBUIÇÃO DO CUSTEIO DA PROVA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA A SER REALIZADA POR PERITO, NA ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, PELO SETOR COMPETENTE DO TJ/SE POR MEIO DE UM DOS SEUS PROFISSIONAIS HABILITADOS (PERITO EXTERNO OU INTERNO, CONFORME DISPONIBILIDADE DO QUADRO FUNCIONAL). CASO SEJA PERITO EXTERNO, FIXO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 664,08 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) DEFINIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS PERICIAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, REAJUSTADO PELA PORTARIA Nº 22/2024 GP1 E O VALOR REMANESCENTE PELA PARTE RÉ, OBSERVANDO-SE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVENDO SUA COTA PARTE SER PAGA PELA GERÊNCIA DE PERÍCIAS. A CPE/SECRETARIA DEVERÁ AGENDAR PERÍCIA POR MEIO DO SCPV, ENVIANDO-SE PEÇAS E/OU AUTOS NA FORMA DE PRAXE, OBSERVANDO INTIMAÇÃO PRÉVIA DAS PARTES DA DATA, LOCAL E HORÁRIO. COM A PROPOSTA DE HONORÁRIOS,
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROC.: 202210400084 NÚMERO ÚNICO: 0001807-16.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REALIZAR O PAGAMENTO OU COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE, HAJA VISTA A DISPOSIÇÃO DO ART. 95 DO CPC QUE DETERMINA O ADIANTAMENTO DESTES, SENDO, PORTANTO, INVIÁVEL O PAGAMENTO AO FINAL. CASO HAJA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA, INTIME-SE O EXPERT, ELETRONICAMENTE E POR E-MAIL, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, E POSTERIORMENTE, VOLVAM CONCLUSOS. (...)