Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADV.: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE ADV.: MIZZI GOMES GEDEON - OAB: 14371-MA
RÉU: JOSE CARLOS OLIVEIRA ADV.: JEFERSON SANTOS - OAB: 12878-SE SENTENÇA....:
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202210700859 NÚMERO ÚNICO: 0031567-10.2022.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 701, §2º C/C ARTIGO 487, I, DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS E ACOLHO O PLEITO MONITÓRIO, CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO VALOR DE R$ 85.521,00, ATUALIZADO ATÉ 29/06/2022 (FL. 32), INCIDINDO SOBRE ESTE VALOR OS ENCARGOS CONTRATADOS ATÉ DATA DE QUITAÇÃO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. 85, §2º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR ALGUMA DAS PARTES, INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, §1º, CPC). SE, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, FOR INTERPOSTO RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL PROFERIDA NO CURSO DO PROCESSO, OU AINDA SE INTERPOSTA APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO (ART. 1.009, §2º E ART. 1.010, §2º, CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO E DE EXERCÍCIO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA APRECIAÇÃO DA INSURGÊNCIA (ART. 1.010, §3º, CPC). COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVE O FEITO SEGUIR CONFORME AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA AOS PRESENTES AUTOS, NA FORMA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.