Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - OAB: 45861-DF
EXECUTADO: MARLENE GOIS RIBEIRO VIEIRA ADV.: GUILHERME CARVALHO BARRETTO DA CRUZ - OAB: 11226-SE ADV.: EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019-SE SENTENÇA....: CONSIDERANDO O TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 201911001645, NA QUAL FOI ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E, POR CONSEGUINTE, RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E À AUTORIDADE DA COISA JULGADA.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911001644 NÚMERO ÚNICO: 0051538-83.2019.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DECLARADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONEXOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS OU HONORÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE RESTOU DECIDIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. P. R. I.