Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA CARMOSITA TAVARES JULIAO ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE: MARGARIDA TORQUATO DA SILVA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE: MARIA NEIDE SANTOS MENDES ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE: LETICIA CALDAS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE: MARCIA MARTINS CHAGAS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE: MARIA LIMA DE OLIVEIRA ANTÃO ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE: ANTONIA ROSA AMORIM NOVAES ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE: JOSEFA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS E SILVA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERENTE: MARIA VALDA DE ALMEIDA ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPENDIDO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E RESOLVO O MÉRITO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INC. II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NESTE MOMENTO, PORQUANTO EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA ANÁLISE DO PLEITO. INTERPOSTO RECURSO INOMINADO,
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440905902 NÚMERO ÚNICO: 0025125-04.2017.8.25.0001 INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL DESTE ESTADO. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.