Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211301228 NÚMERO ÚNICO: 0045781-06.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV.: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: 971-A-SE EXECUTADO: ALESSANDRO MATIAS TORRES DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 04/06/2026 ---- (...) DIANTE DO ADUZIDO, TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO E CIÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE SOBRE ISTO DESDE 04/06/2025, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, CONTADOS DE 04/06/2025, NOS TERMOS DO ART. 921, INCISO III, E §1.º C/C ART. 513, AMBOS DO CPC, COM A RESSALVA DE QUE A SUSPENSÃO EM COMENTO NÃO IMPEDE A APRECIAÇÃO DE PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE OU ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS, COMO ESTE JUÍZO CUIDOU DE FAZER NO INÍCIO DESTA DECISÃO. A ALUDIDA SUSPENSÃO RESTA ANOTADA NO SCPV NESTA OPORTUNIDADE. POR CONSEGUINTE, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, SEM QUE HAJA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, DETERMINO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PODENDO O MESMO SER DESARQUIVADO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, DESDE QUE POR REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, CONSOANTE ART. 921, §§ 2.º E 3.º, DO CPC. FICA DESTACADO, PORÉM, QUE O(A) EXEQUENTE DEVERÁ SER INTIMADO QUANDO PROMOVIDO O SUPRACITADO ARQUIVAMENTO. AINDA, FICA ADVERTIDO O(A) EXEQUENTE DE QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE SUA PARTE, COMEÇARÁ A CORRER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 921, §4.º, DO CPC), INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, E QUE PODERÁ SER RECONHECIDA DE OFÍCIO, PELO JUIZ, APÓS OITIVA DAS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DO ARQUIVAMENTO (APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO), VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. OCORRENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CERTIFIQUE-SE, COM APONTAMENTO DA DATA E, APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO §5.º, DO ART. 921 DO CPC. SEM PREJUÍZO, COMO A SUSPENSÃO NÃO IMPEDE A REALIZAÇÃO DE ATOS PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, ANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS (PP. 376/378), DEFIRO A BUSCA DE ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA VIA SISTEMAS SIEL, SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, INDEFERINDO, PORÉM, A DO SISTEMA SERASAJUD, VEZ QUE NÃO SE PRESTA A TAL FINALIDADE. PROMOVI, NESTA OPORTUNIDADE, TAIS CONSULTAS, DEVENDO O FEITO AGUARDAR NA CPE A RESPOSTA DA DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD PELO PRAZO DE 15 DIAS E, APÓS, CONCLUSOS PARA JUNTADA DA RESPOSTA.