Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARCIO GOMES HARMAN ADV.: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA E RIGONATO - OAB: 6866-SE
EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201511500687 NÚMERO ÚNICO: 0016872-95.2015.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. O TÍTULO EXECUTIVO QUE FUNDAMENTA A PRESENTE EXECUÇÃO É UM CHEQUE, CUJO PRAZO PRESCRICIONAL É DE 6 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 7.357/85. O FEITO TRAMITA HÁ MAIS DE NOVE ANOS, COM DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES PASSÍVEIS DE PENHORA. A CITAÇÃO FOI REALIZADA POR EDITAL. PESQUISA SISBAJUD REALIZADA EM 2017 RESTOU INFRUTÍFERA E, EM 2018, LOCALIZOU-SE SALDO ÍNFIMO. PESQUISA RENAJUD REALIZADA EM 2018 LOCALIZOU UMA MOTOCICLETA, PORÉM O EXECUTADO NÃO FOI LOCALIZADO. EM 2019, FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. DIVERSOS PEDIDOS DE PESQUISAS VIA SREI FORAM INDEFERIDOS. EM 13/02/2020, O EXECUTADO FOI LOCALIZADO, CONFORME CONSTA NO MANDADO DE FL. 279. EM SEDE RECURSAL, FOI DETERMINADA NOVA PESQUISA JUNTO AO SREI. CONTUDO, POR MEIO DE DESPACHO DATADO DE 16/12/2020, FOI CONSIGNADA A IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DA PESQUISA DIRETAMENTE PELO SISTEMA, SENDO REALIZADAS NOVAS DILIGÊNCIAS POR OFÍCIOS, TODAS INFRUTÍFERAS. DIANTE DA AUSÊNCIA DE BENS E VALORES, O PROCESSO FOI SUSPENSO EM 25/04/2022, NOS TERMOS DO ART. 921 DO CPC. O EXEQUENTE INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, SENDO DETERMINADA NOVA PESQUISA VIA SISBAJUD. EM 09/05/2023, O EXECUTADO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO ALEGANDO IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. POR DECISÃO DE 24/07/2023, FORAM DESBLOQUEADOS OS VALORES DA CONTA POUPANÇA, SENDO CONCEDIDO PRAZO AO EXECUTADO PARA COMPROVAR QUE O SALDO REMANESCENTE SERIA ORIUNDO DE VERBA SALARIAL. EM 03/07/2024, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DO VALOR RESTANTE, POR SE TRATAR DE VERBA SALARIAL. O EXEQUENTE INTERPÔS NOVO AGRAVO DE INSTRUMENTO (AI Nº 202400840010), QUE FOI DESPROVIDO. INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, O EXEQUENTE, EM 05/09/2024, PLEITEOU A SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO E O BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO, PEDIDOS QUE FORAM INDEFERIDOS EM 10/09/2024. EM 17/09/2024, O EXEQUENTE APRESENTOU NOVA MANIFESTAÇÃO, DESTACANDO QUE INÚMERAS DILIGÊNCIAS JÁ HAVIAM SIDO REALIZADAS SEM ÊXITO, REQUERENDO QUE O JUÍZO INDICASSE OUTROS MEIOS COERCITIVOS, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. POR DECISÃO DE 15/10/2024, O JUÍZO ESCLARECEU QUE NÃO COMPETE AO MAGISTRADO ATUAR DE FORMA OFICIOSA NA INDICAÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS, RESSALTANDO QUE A MENÇÃO ANTERIOR REFERIA-SE APENAS AO FATO DE QUE, APÓS ANOS DE TRAMITAÇÃO, NENHUM BEM OU VALOR PASSÍVEL DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO HAVIA SIDO ENCONTRADO. NA MESMA DECISÃO, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E SOBRE O QUE MAIS ENTENDESSE PERTINENTE. O EXEQUENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 12/11/2024, DEFENDENDO A INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O EXECUTADO, POR SUA VEZ, APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 21/01/2025. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. ANALISANDO, DETIDAMENTE, OS AUTOS, VERIFICO QUE A PRESTENÇÃO EXECUTÓRIA ENCONTRA-SE FULMINADA PELO I