Pedido de Medida de Proteção 0001894-68.2023.8.25.0087 - TJSE

Pedido de Medida de Proteção 0001894-68.2023.8.25.0087 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: JOSEANE CONCEIÇÃO SANTOS REQUERIDO: VALDOMIRO SANTOS CARDOSO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: AIRTON DE SANTANA CRIANÇA/ADOLESCENTE: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} CRIANÇA/ADOLESCENTE: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE DOS AUTOS, DETERMINO O SEGUINTE: 1 – PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO PROC.: 202311601298 NÚMERO ÚNICO: 0001894-68.2023.8.25.0087 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/04/2025, ÀS 9H30MIN, NO FÓRUM DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL COM A FINALIDADE DE OITIVA DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), GUARDIÃ(ÃO)/RESPONSÁVEL(IS) E DAS TESTEMUNHAS ACASO ARROLADAS, NOS TERMOS DO ART. 357, §4º E ART. 450 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 – NA OPORTUNIDADE, DEVE(M) SER APRESENTADA(O)(S) A(O)(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S). FICA(M) DISPENSADA(S) A(S) APRESENTAÇÃO(ÕES), CASO ESTEJA(M) ACOLHIDA(O)(S). 3 – DEVEM SER INTIMADAS AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUE DEVERÃO APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM AUDIÊNCIA. 4-INTIMEM-SE AS PARTES E OS RESPECTIVOS PROCURADORES, SENDO DESDE JÁ DEFERIDA A INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA E POR CARTA PRECATÓRIA, CASO NECESSÁRIO. 5 – EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 212, § 2º E 3º DO CPC. 6 – CASO AS PARTES E AS TESTEMUNHAS NÃO SEJAM LOCALIZADAS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DESDE JÁ, DETERMINO AO NUAP QUE DILIGENCIE A LOCALIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO DAQUELAS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. 7 – A SECRETARIA DEVERÁ VERIFICAR E CERTIFICAR, EM 5 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, O CUMPRIMENTO DAS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E JUNTADA DE LAUDOS OU RELATÓRIOS, CONFORME O DETERMINADO. DEVE PROVIDENCIAR, POR ATO ORDINATÓRIO, SE FOR O CASO, A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS, A EXPEDIÇÃO DE CONVOCAÇÃO, POR MEIO DO NUAP, POR TELEFONE, POR E-MAIL OU POR QUALQUER MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO PARA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO ATO. 8 – SENDO NEGATIVAS AS DILIGÊNCIAS CITATÓRIAS OU INTIMATÓRIAS, DEPOIS DE ESGOTADOS OS MEIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO ATO, A SECRETARIA POR ATO ORDINATÓRIO INTIMARÁ A PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAÇÃO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. SE A PARTE INTERESSADA INFORMAR ELEMENTO NOVO QUE PERMITA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA FRUSTRADA EM TEMPO HÁBIL, A SECRETARIA PROVIDENCIARÁ A IMEDIATA RENOVAÇÃO DO ATO POR QUALQUER MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO. 9-RENOVEM-SE OS OFÍCIOS EXPEDIDOS À SEMFAS E À SMS, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PP. 745/746. 10 – CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA E VINDO AS INFORMAÇÕES, CERTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DESIGNO O DIA 04/04/2025 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

07/03/2025, 00:00

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