Procedimento Comum Cível 0061656-79.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0061656-79.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600838119 NÚMERO ÚNICO: 0061656-79.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 27/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202311501866 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LUCIANO ARAUJO BARROS ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE ADVOGADO - ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513/SE ADVOGADO - VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129/SE APELADO - SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510/SE APELADO - VALMIR DOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510/SE INTERESSADO - ERIKA OLIVEIRA SANTOS PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 03/07/2026 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 19/6/2026, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600838119 NÚMERO ÚNICO: 0061656-79.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 27/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202311501866 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - LUCIANO ARAUJO BARROS ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE ADVOGADO - ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513/SE ADVOGADO - VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129/SE APELADO - SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510/SE APELADO - VALMIR DOS SANTOS ADVOGADO - DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510/SE INTERESSADO - ERIKA OLIVEIRA SANTOS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 03/07/2026 ÀS 00:00

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600838119 (0061656-79.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24

29/05/2026, 00:00

Definitivo

27/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

27/05/2026, 19:36

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2026, 15:03

Petição (Contra-razões)

26/05/2026, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510-SE REQUERENTE: VALMIR DOS SANTOS ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510-SE REQUERIDO: LUCIANO ARAUJO BARROS ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE REQUERIDO: ERIKA OLIVEIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 28/04/2026 21:10:38, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311501866 NÚMERO ÚNICO: 0061656-79.2023.8.25.0001

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:30

Ato ordinatório

29/04/2026, 07:45

Petição (Apelação)

28/04/2026, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510-SE REQUERENTE: VALMIR DOS SANTOS ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510-SE REQUERIDO: LUCIANO ARAUJO BARROS ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE REQUERIDO: ERIKA OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, COM A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: 1 - CONDENAR OS REQUERIDOS NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE PARA OS SEUS RESPECTIVOS NOMES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ASSIM COMO PROVIDENCIAR A QUITAÇÃO OU O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE IPTU VINCULADOS AO BEM, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COM LIMITE FIXADO NO TETO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); 2 - CONDENAR A PARTE REQUERIDA A RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.026,25 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, O QUAL DEVE SER ATUALIZADO, A PARTIR DO DESEMBOLSO (DATA DO BLOQUEIO JUDICIAL), E JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS ATÉ O DIA 29/08/24 E, APÓS, PELA TAXA SELIC, DEDUZIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVANDO-SE QUE NOS PERÍODOS EM QUE CONCOMITANTES CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, APÓS 30/08/24, APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC. 3 - CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A CADA UM DOS AUTORES, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, O QUAL DEVE SER ATUALIZADO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, O PRIMEIRO A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E O SEGUNDO DA CITAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS ATÉ O DIA 29/08/24 E, APÓS, PELA TAXA SELIC, DEDUZIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVANDO-SE QUE NOS PERÍODOS EM QUE CONCOMITANTES CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, APÓS 30/08/24, APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC. POR FIM, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311501866 NÚMERO ÚNICO: 0061656-79.2023.8.25.0001

31/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

28/03/2026, 10:29

Documentos

Certidão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510-SE REQUERENTE: VALMIR DOS SANTOS ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO - OAB: 2510-SE REQUERIDO: LUCIANO ARAUJO BARROS ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 7129-SE REQUERIDO: ERIKA OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, COM A EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: 1 - CONDENAR OS REQUERIDOS NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE PARA OS SEUS RESPECTIVOS NOMES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ASSIM COMO PROVIDENCIAR A QUITAÇÃO OU O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DE IPTU VINCULADOS AO BEM, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COM LIMITE FIXADO NO TETO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); 2 - CONDENAR A PARTE REQUERIDA A RESTITUIR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.026,25 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, O QUAL DEVE SER ATUALIZADO, A PARTIR DO DESEMBOLSO (DATA DO BLOQUEIO JUDICIAL), E JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS ATÉ O DIA 29/08/24 E, APÓS, PELA TAXA SELIC, DEDUZIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVANDO-SE QUE NOS PERÍODOS EM QUE CONCOMITANTES CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, APÓS 30/08/24, APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC. 3 - CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 A CADA UM DOS AUTORES, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, O QUAL DEVE SER ATUALIZADO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, O PRIMEIRO A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E O SEGUNDO DA CITAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS ATÉ O DIA 29/08/24 E, APÓS, PELA TAXA SELIC, DEDUZIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA, OBSERVANDO-SE QUE NOS PERÍODOS EM QUE CONCOMITANTES CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, APÓS 30/08/24, APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC. POR FIM, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311501866 NÚMERO ÚNICO: 0061656-79.2023.8.25.0001

31/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600838119 (0061656-79.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24

Definitivo

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

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