Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP
EXECUTADO: WALLACE SOUZA LEOCADIO ADV.: CARLOS FREUD MOURA DE MELO - OAB: 7535-SE ADV.: NATHALY SANTOS OLIVEIRA - OAB: 9807-SE
EXECUTADO: WALLACE SOUZA LEOCADIO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ADV.: NATHALY SANTOS OLIVEIRA - OAB: 9807-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201611800793 (CC) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201611800793 NÚMERO ÚNICO: 0018882-78.2016.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE WALLACE SOUZA LEOCÁDIO – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, NA QUAL DIZ SER CREDOR DA PARTE EXECUTADA DA QUANTIA DE 39.348,12 (TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS, DOZE CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 04/07/2018 (FLS. 245/246) APÓS DIVERSAS REALIZAÇÕES DE DILIGÊNCIAS EFETIVADAS PELO JUÍZO, FORA PROFERIDA DECISÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM 12/04/2023 (FLS. 422/425) E POSTERIOR ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO, EM HIPÓTESE DE INÉRCIA DO CREDOR NOS TERMOS DO ART. 921, CAPUT, III, §1º E §2º DO CPC/2015. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE A CERTIDÃO DE FL. 437 INFORMA QUE A RESOLUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO OCORREU EM 15/10/2024, MOMENTO EM QUE SE INICIOU O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, ANTE A DETERMINAÇÃO JÁ CONSTANTE EM 12/04/2023 (FLS. 422/425). COM A INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DO ARQUIVAMENTO, ESTA VEIO AOS AUTOS COM A PETIÇÃO DATADA DE 04/12/2024 (FL. 441), REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS VIA INFOJUD, SISBAJUD E RENAJUD. POIS BEM. O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO FOI CONSAGRADO DE FORMA EXPRESSA PELO NCPC, EM SEU ART. 6º, AO ENUNCIAR QUE “TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO DEVEM COOPERAR ENTRE SI PARA QUE SE OBTENHA, EM TEMPO RAZOÁVEL, DECISÃO DE MÉRITO JUSTA E EFETIVA”. CONTUDO, CABE AO ÓRGÃO JULGADOR SOPESAR O IMPULSO PROBATÓRIO DE INICIATIVA DAS PARTES, DEFERINDO OU NEGANDO OS PEDIDOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE PRÁTICA DE CADA CASO EM EXAME. EM VERDADE, OBSERVA-SE NAS DIVERSAS DEMANDAS EXECUTIVAS TRAMITANTES NESTE JUÍZO A FALTA DE EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL EM TAIS FEITOS, PRIMORDIALMENTE EM VIRTUDE DA PARTE CREDORA PROMOVER DIVERSOS PETICIONAMENTOS REQUERENDO DILIGÊNCIAS A SEREM EXECUTADAS PELO MAGISTRADO SEM, CONTUDO, CONFORME JÁ ASSEVERADO DEMONSTRAR AS BUSCAS ADMINISTRATIVAS REALIZADAS. SABE-SE QUE TAIS COMANDOS DEVEM SER VISTO COM CARÁTER AUXILIATÓRIO QUANDO DEMONSTRADAS BUSCAS ADMINISTRATIVAMENTE INFRUTÍFERAS OU IMPOSSIBILIDADE DE BUSCA DE BENS PELO CREDOR. DESSE MODO, ENCONTRANDO-SE O FEITO SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVE A PARTE TRAZER AOS AUTOS MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA FINS DE RETORNO AO SEU ANDAMENTO, PORQUANTO TAL ATO PROCEDIMENTAL PODE CARACTERIZAR BURLA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O FEITO EXECUTIVO DEVE TER EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL. ORA, NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O CREDOR TEVE CIÊNCIA, MEDIANTE INTIMAÇÃO OCORRIDA EM 13/04/2023, DA DECISÃO LANÇADA EM 12/04/2023 (FLS. 423/425) DE QUE O FEITO ESTARIA SUSPENSO POR 01 ANO E, INCONTINENTI, COM SUA INÉRCIA, SERIA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, O QUE OCORREU. PORTANTO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, EXISTINDO A INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO, O ATO PROCESSUAL DEVE SER EFETIVADO. ESSA MELHOR DICÇÃO DO ART. 921, CAPUT, III, §1º E §2º DO CPC/2015, PORQUE JÁ PÚBLICA E EXPRESSAMENTE DETERMINADO NOS AUTOS. EFETIVADO O ARQUIVAMENTO, CONSOANTE DETERMINAÇÃO E EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA PUBLICID