Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANESE S.A. ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE
EXECUTADO: MIGUEL GUSTAVO GOMES SOARES
INTERESSADO: MIGUEL GUSTAVO GOMES SOARES DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202311800081 (AB) R. HOJE FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO. DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO EM 13/09/2023 (FLS. 135/137). EM MANIFESTAÇÃO JUNTADA NO DIA 18/09/2023 (FL. 140), O EXEQUENTE REQUEREU, EM ORDEM SUCESSIVA, A PENHORA ONLINE ATRAVÉS DO SISBAJUD, INSCRIÇÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NO SERASAJUD, CONSULTA DE BENS MÓVEIS NO RENAJUD, PESQUISA DE BENS NO INFOJUD E INTIMAÇÃO DOS MESMOS PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. RESOLUÇÃO DE CAUSA SUSPENSIVA DECLARADA NA CERTIDÃO DATADA DE 14/09/2024 (FL. 147), COM O LEVANTAMENTO E REGULARIZAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO EM 15/10/2024 (FLS. 149/152). NO PETITÓRIO DO DIA 23/0/2024 (FL. 156), O EXEQUENTE CHAMA O FEITO À ORDEM, A FIM DE QUE SEJA DADO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PESQUISA DE ENDEREÇOS DO EXECUTADO VIA SISBAJUD. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. CONSIDERANDO QUE SEQUER HOUVE A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E QUE O FEITO SE ENCONTRA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, SEM QUE TENHA SIDO TRAZIDA AOS AUTOS QUALQUER ALTERAÇÃO FÁTICA OU JURÍDICA, ESTE JUÍZO ENTENDE SER INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, RAZÃO PELA QUAL
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800081 NÚMERO ÚNICO: 0002626-16.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO. ORA, CONFORME ASSEVERADO, ENCONTRANDO-SE O FEITO SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVE A PARTE TRAZER AOS AUTOS MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA FINS DE RETORNO AO SEU ANDAMENTO, PORQUANTO TAL ATO PROCEDIMENTAL PODE CARACTERIZAR BURLA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O FEITO EXECUTIVO DEVE TER EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL. AINDA, POR AMOR AO DEBATE, TRAGO À BAILA JULGADO DESTA CORTE, CUJA JURISPRUDÊNCIA JÁ SE ENCONTRA PACIFICADA QUANTO À MATÉRIA, NOS SEGUINTES TERMOS, IPSIS LITTERIS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA CITAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD QUE RECLAMA O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. REQUISITO NÃO DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO RISCO DE LESÃO GRAVE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400858123 Nº ÚNICO: 0016723-87.2024.8.25.0000 – 2ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE – RELATOR(A): JOÃO HORA NETO – JULGADO EM 12/03/2025) MANTENHO, PORTANTO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. P.R.I ARACAJU SE, 13 DE JULHO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO