Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
EXECUTADO: ANDERSON FONTES FARIAS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201911800050 (VM) R. HOJE,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911800050 NÚMERO ÚNICO: 0003634-67.2019.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INTERPOSTA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE ANDERSON FONTES FARIAS, NO VALOR DE R$ 2.565,53 (FL. 21), ATUALIZADO ATÉ 16/01/2019. A PARTE EXECUTADA FOI CITADA EM 22/08/2019 (FL. 80/81), SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU EMBARGOS À EXECUÇÃO (P. 82). CONSULTA BACENJUD EM 29/06/2020 (FLS. 89/91) E EM 18/06/2021 (FLS. 119/120) E RENAJUD EM 01/02/2022 (FLS. 161). MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 29/08/2023 (FLS. 192/194), PUGNANDO PELA CONSULTA DE BENS JUNTO AO SISTEMA SNIPER. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. DECIDO. 1) DA CONSULTA NO SISTEMA SNIPER FEITO INICIADO EM 2019, COM CITAÇÃO DO EXECUTADO EM 22/08/2019 (FL. 80/81). NA HIPÓTESE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE SOLICITOU A CONSULTA DE BENS MEDIANTE SISTEMA SNIPER. NO ENTANTO, REGISTRE-SE QUE A MENCIONADA FERRAMENTA PERMITE, APENAS, DEMONSTRAR OS VÍNCULOS ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE FORMA VISUAL (NO FORMATO DE GRÁFICOS), POSSIBILITANDO, ASSIM, IDENTIFICAR RELAÇÕES DE INTERESSE PARA PROCESSOS JUDICIAIS. OU SEJA, O ALUDIDO SISTEMA NÃO ESBOÇA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR COMO PRETENDE O CREDOR, MAS, TÃO SOMENTE, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÕES SOCIETÁRIAS. ALÉM DISSO, COMO ACIMA RELATADO, JÁ FORAM DEFERIDAS POR ESTE JUÍZO DIVERSAS DILIGÊNCIAS – TANTO EM SISTEMAS DISPONÍVEIS, QUANTO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E MANDADOS DE AVALIAÇÃO – TODAS SEM NENHUM ÊXITO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, COMO DITO. DESSE MODO, INDEFIRO O PLEITO. INTIME-SE. 2) DA SUSPENSÃO POR 1 ANOS E POSTERIOR ARQUIVAMENTO OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERTIFIQUE-SE, NA DATA DA RESOLUÇÃO DA SUSPENSÃO, ACASO NÃO CERTIFICADO NÃO AUTOS B) ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §2 DO NCPC, ESTE QUE DEVERÁ INICIAR DE IMEDIATO NO REFERIDO DIA; C) APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR, INCONTINENTI O EXEQUENTE DO REFERIDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, A PARTIR DO QUAL INICIAR-SE-Á A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. EXPIRADO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REATIVE-SE NO SISTEMA PGRAU. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIZEREM SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 921,§5º DO NCPC. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. ARACAJU (SE), 06 DE DEZEMBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO