Procedimento Comum Cível 0036892-68.2019.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0036892-68.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 12:26

Definitivo

31/10/2024, 08:43

Expedição de documento (Informações)

30/10/2024, 12:43

Expedição de documento (Informações)

30/10/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE LUCIANO DE JESUS SANTOS ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO - OAB: 4781-SE ADV.: CRISNÁDIA PASSOS CRUZ - OAB: 6480-SE REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (B) I - DEVE A SECRETARIA CUMPRIR O ITEM I E SEGUINTES DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 202112101060 E ACOSTADA NESTE FEITO ÀS FLS. 446/448, A SABER: I – COM A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA O PROCESSO DE ORIGEM (Nº 201912101119), NO QUAL DEVERÁ SER EXPEDIDO ALVARÁ LIBERATÓRIO EM FAVOR DA EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 1.619,59 (UM MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). II – SOMENTE APÓS DILIGENCIADO NA FORMA DO ITEM I, EXPEÇAM-SE ALVARÁS LIBERATÓRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES REMANESCENTES CONSTANTES DAS CONTAS VINCULADAS AO PROCESSO DE ORIGEM E A ESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. III – CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DOS ITENS ANTERIORES, OS AUTOS DEVERÃO SER ARQUIVADOS. (DESTAQUEI). II - APÓS, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201912101119 NÚMERO ÚNICO: 0036892-68.2019.8.25.0001

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE LUCIANO DE JESUS SANTOS ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO - OAB: 4781-SE ADV.: CRISNÁDIA PASSOS CRUZ - OAB: 6480-SE REQUERIDO: BANCO BMG S/A ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONFECÇÃO DE ALVARÁ EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DO DIA 15/10/2024 11:04:31 JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS EMAIL ENVIADO A VARA CÍVEL, CONFORME ANEXO, PARA CONFECÇÃO DE ALVARÁ Juntada - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201912101119 NÚMERO ÚNICO: 0036892-68.2019.8.25.0001

17/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 11:45

Mero expediente

15/10/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 19:28

Recebimento

26/08/2024, 19:25

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Por todo o exposto, defiro a tutela de urgência nos moldes expostos acima, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, ao passo que declaro inexistente a relação jurídica entre a autora e o demandado relativamente ao contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável nº 5239279, bem como indevidos os descontos efetuados em seus proventos desde novembro/2018. Condeno o réu ao pagamento dos valores descontados de forma indevida a partir de novembro/2018 sob essa rubrica, porém de forma simples, atualizando-se os valores, monetariamente, por meio da incidência do INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da data do efetivo prejuízo, qual seja, data do efetivo desconto mensal. Improcede o pleito relativamente aos danos morais, pelas razões expostas na fundamentação. Havendo sucumbência recíproca, as despesas serão proporcionalmente distribuídas entre os litigantes, nos termos do art. 86 do CPC. Desse modo, condeno o banco réu ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, ao passo que condeno a autora ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários que fixo em 10% do proveito econômico obtido pelo demandado (danos morais), com fulcro no art. 85, §2º do CPC, observando-se, quanto à acionante, a disposição de que trata o §2º e a suspensão prevista no §3º do art. 98 do CPC, em virtude da gratuidade deferida em 30/08/2019. Decorrido o prazo legal e não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após arquive-se. Havendo recurso, intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. A seguir, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, com fulcro no §3º do art. 1.010 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se o INSS para que proceda a referida cessação.

25/01/2021, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Definitivo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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