Execução de Título Extrajudicial 0049541-75.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0049541-75.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE ROCHA MOREIRA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ECMAN ENGENHARIA S.A SENTENÇA....: (...)ASSIM, REJEITO OS ACLARATÓRIOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201312101848 NÚMERO ÚNICO: 0049541-75.2013.8.25.0001

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/05/2026, 20:31

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE ROCHA MOREIRA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ECMAN ENGENHARIA S.A SENTENÇA....: (...)POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO QUE A PRETENSÃO EXECUTIVA ENCONTRA-SE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, INCISO II, DO CPC. ATENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E AO ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (AGINT NO ARESP 1355818/SP, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 30/03/2020, DJE 02/04/2020). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201312101848 NÚMERO ÚNICO: 0049541-75.2013.8.25.0001

29/04/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/04/2026, 10:31

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE ROCHA MOREIRA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ECMAN ENGENHARIA S.A DECISÃO/DESPACHO....: (B) I - EXECUÇÃO PROC.: 201312101848 NÚMERO ÚNICO: 0049541-75.2013.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 04/02/2026, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. II - APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 11:54

Documentos

Julgamento

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE ROCHA MOREIRA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: ECMAN ENGENHARIA S.A DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (B) A PARTE EXEQUENTE JUNTOU PETIÇÃO À FL. 610, POSTULANDO A PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM O INTERIOR DA SEDE DA EMPRESA EXECUTADA. I - DIANTE DISSO, EXECUÇÃO PROC.: 201312101848 NÚMERO ÚNICO: 0049541-75.2013.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR A PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA,SOB PENA DE REALIZAÇÃO DA PENHORA COM BASE NOS ÚLTIMOS CÁLCULOS APRESENTADOS. II – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM I, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A EFETIVAÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE TANTOS BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, A TEOR DO §2º DO ART. 845 DO CPC, DEVENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO INDICADO À FL. 610, COM O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTERIORMENTE DETERMINADA. III – DEVE SER ENCAMINHADA COM A CARTA PRECATÓRIA CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO INICIAL, DESTE DESPACHO E DO INSTRUMENTO DE MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS PEÇAS NECESSÁRIAS, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 260 DO CPC. IV- FIXO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 261 DO CPC. V- INTIME-SE A PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA (ART. 261, §1º, DO CPC). VI - EXPEÇA-SE A CARTA PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, MEDIANTE CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS (ART. 263 DO CPC). VII – APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ITEM IV, SEM A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. VIII – CONSIDERANDO QUE O VALOR DAS CUSTAS RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA DEVEM SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO, ADVIRTA-SE AO EXEQUENTE DE QUE A NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PODE OCASIONAR A REJEIÇÃO DO CUMPRIMENTO (ART. 267, INC. I, DO NCPC), FICANDO FACULTADO AO CREDOR, A PARTIR DESTE DESPACHO, PROVIDENCIAR JUNTADA DA GUIA DE RECOLHIMENTO EMITIDA PELO JUÍZO DEPRECADO PAGA, QUE SERÁ ANEXADA À MISSIVA. IX – POR FIM, DETERMINO A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 25/04/2024 ATÉ O CUMPRIMENTO COM ÊXITO DA PRECATÓRIA.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimada para se manifestar nos autos, a parte exequente acosta petitório em 30/06/2021, requerendo a citação da parte ré por edital. Sabe-se que a citação por edital deve ser acolhida como exceção, por se tratar de citação ficta, muitas vezes não tornando possível à parte acionada tomar ciência de que existe uma demanda em seu desfavor, como dito alhures, sendo apenas cabível a sua realização, após esgotados todos os meios possíveis para localização da parte ex adversa. De acordo com o art. 256 do CPC, a citação por edital será feita, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando ou nos casos expressos em lei. O §3º do artigo retromencionado dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Assim, tem-se que deverá a parte interessada diligenciar no sentindo obter o endereço atualizado do da parte contrária antes de requerer a citação por edital. Por estas razões e ainda com fulcro no princípio da cooperação, disposto no art. 6º do CPC, intime-se a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, discrimine todas as ferramentas utilizadas (Bacenjud, Renajud, etc) para a localização do endereço da demandada, inclusive com a indicação das datas em que foram deferidas, a fim de que possa ser examinado o pleito formulado na peça retro, ou requeira o que entender de direito com vistas à localização do endereço, sob pena de extinção, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Não havendo resposta, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o requerido indefinidamente.

21/07/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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