Execução Fiscal 0058217-07.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

GILVAN CRUZ DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

24/04/2026, 01:25

Confirmada

24/04/2026, 00:58

Expedida/certificada

13/04/2026, 09:58

Expedida/certificada

13/04/2026, 09:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:24

Confirmada

07/03/2026, 00:47

Expedida/certificada

24/02/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 10:48

Mero expediente

02/02/2026, 09:11

Confirmada

01/02/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:48

Expedida/certificada

21/01/2026, 11:37

Todas as movimentações(119)

Confirmada

24/04/2026, 01:25

Confirmada

24/04/2026, 00:58

Expedida/certificada

13/04/2026, 09:58

Expedida/certificada

13/04/2026, 09:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 09:54

Documentos

•17/10/2024, 02:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:24

Confirmada

07/03/2026, 00:47

Expedida/certificada

24/02/2026, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 10:48

Mero expediente

02/02/2026, 09:11

Confirmada

01/02/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:48

Expedida/certificada

21/01/2026, 11:37

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:02

Decurso de Prazo

21/01/2026, 09:01

Desarquivamento

21/01/2026, 00:34

Provisório

07/01/2025, 07:48

Confirmada

09/11/2024, 00:31

Expedida/certificada

30/10/2024, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: GILVAN CRUZ DE MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612205869 NÚMERO ÚNICO: 0058217-07.2016.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE, UMA VEZ QUE É ÔNUS DA FAZENDA PÚBLICA DILIGENCIAR PARA A BUSCA DE TAIS INFORMAÇÕES, POIS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024, QUE INCLUIU OS PARÁGRAFOS §4º E §5º AO ART. 198 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PODERÁ REQUISITAR AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E PATRIMONIAIS DE SUJEITO PASSIVO DIRETAMENTE A ÓRGÃOS OU ENTIDADES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE, INCLUSIVE POR OBRIGAÇÃO LEGAL, OPEREM CADASTROS E REGISTROS OU CONTROLEM OPERAÇÕES DE BENS E DIREITOS, OS QUAIS COLABORARÃO COM A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO AO COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS DE NATUREZA CADASTRAL E PATRIMONIAL DE SEUS ADMINISTRADOS E SUPERVISIONADOS. INTIME-SE.

17/10/2024, 00:00

Mero expediente

15/10/2024, 09:05

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:43

Confirmada

10/10/2024, 13:50

Expedida/certificada

30/09/2024, 11:14

Confirmada

27/08/2024, 00:42

Mero expediente

22/08/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 09:42

Expedida/certificada

16/08/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 10:50

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 10:19

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 15:42

Confirmada

07/03/2024, 12:41

Expedida/certificada

26/02/2024, 11:56

Decurso de Prazo

26/02/2024, 11:56

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:33

Confirmada

20/09/2019, 13:45

Expedida/certificada

12/09/2019, 12:47

Convenção das Partes

09/09/2019, 08:27

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 13:44

Confirmada

28/08/2019, 14:21

Expedida/certificada

16/08/2019, 16:08

Mero expediente

15/08/2019, 20:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 10:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 08:07

Confirmada

11/07/2019, 00:50

Expedida/certificada

28/06/2019, 21:35

Mero expediente

27/06/2019, 12:49

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2019, 12:29

Confirmada

31/05/2019, 00:46

Expedida/certificada

20/05/2019, 09:17

Ato ordinatório

20/05/2019, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/05/2019, 09:15

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 10:37

Documento (Mandado)

30/04/2019, 09:52

Documento (Mandado)

08/04/2019, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2019, 08:12

Documento (Outros documentos)

08/04/2019, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 08:46

Confirmada

31/01/2019, 00:33

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 09:29

Confirmada

26/12/2018, 09:28

Expedida/certificada

19/12/2018, 08:53

Expedida/certificada

19/12/2018, 08:53

Exceção de pré-executividade

18/12/2018, 09:02

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 14:31

Decisão anterior

21/11/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/11/2018, 09:07

Confirmada

05/11/2018, 09:07

Expedida/certificada

23/10/2018, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 12:02

Confirmada

22/09/2018, 01:37

Expedida/certificada

11/09/2018, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/09/2018, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2018, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/08/2018, 16:17

Mero expediente

14/08/2018, 10:37

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 13:11

Confirmada

24/07/2018, 00:46

Expedida/certificada

11/07/2018, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/07/2018, 14:04

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 15:41

Confirmada

21/06/2018, 00:42

Expedida/certificada

08/06/2018, 09:53

Decurso de Prazo

08/06/2018, 09:28

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/06/2018, 09:27

Petição (Petição (outras))

04/01/2018, 00:05

Sem descrição

22/08/2017, 10:48

Conclusão (para despacho)

21/08/2017, 14:27

Confirmada

01/08/2017, 01:50

Sem descrição

19/07/2017, 11:42

Por decisão judicial

07/06/2017, 13:22

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2017, 09:43

Confirmada

09/05/2017, 01:57

Sem descrição

27/04/2017, 12:12

Mero expediente

10/04/2017, 10:33

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2017, 12:22

Confirmada

07/03/2017, 02:01

Sem descrição

23/02/2017, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2017, 12:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2017, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2017, 10:33

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 10:48