Execução Fiscal 0037122-23.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0037122-23.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LINDOLFO COSTA CALASANS NETO ADV.: EDUARDO CALASANS BARRETO - OAB: 7611-SE EXECUTADO: CALAZANS & LEMOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE ADV.: EDUARDO CALASANS BARRETO - OAB: 7611-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201312201690 NÚMERO ÚNICO: 0037122-23.2013.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DA QUITAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ACASO TENHA OCORRIDO O DEPÓSITO NO MONTANTE INTEGRAL, ADVERTINDO-A QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR NO RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. NA HIPÓTESE DE SUBSISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR, DEVERÁ A FAZENDA PÚBLICA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A PARTIR DO DIA DA EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDICAR BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

08/06/2026, 00:00

Confirmada

15/05/2026, 01:01

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:58

Expedida/certificada

04/05/2026, 12:23

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:10

Decurso de Prazo

30/04/2026, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LINDOLFO COSTA CALASANS NETO ADV.: EDUARDO CALASANS BARRETO - OAB: 7611-SE EXECUTADO: CALAZANS & LEMOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE ADV.: EDUARDO CALASANS BARRETO - OAB: 7611-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXECUTADO,PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201312201690 NÚMERO ÚNICO: 0037122-23.2013.8.25.0001

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:28

Decurso de Prazo

05/03/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LINDOLFO COSTA CALASANS NETO ADV.: EDUARDO CALASANS BARRETO - OAB: 7611-SE EXECUTADO: CALAZANS & LEMOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE ADV.: EDUARDO CALASANS BARRETO - OAB: 7611-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EXECUTADO(A), NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPROVAR SE AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS E/OU SE EXISTE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REMANESCENTES, PARA OS FINS DO ART. 854, § 3º, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201312201690 NÚMERO ÚNICO: 0037122-23.2013.8.25.0001

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:36

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:34

Documentos

Despacho

•08/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: LINDOLFO COSTA CALASANS NETO ADV.: EDUARDO CALASANS BARRETO - OAB: 7611-SE EXECUTADO: CALAZANS & LEMOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO - OAB: 4194-SE ADV.: EDUARDO CALASANS BARRETO - OAB: 7611-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201312201690 NÚMERO ÚNICO: 0037122-23.2013.8.25.0001 DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO DO EXEQUENTE. I - PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); II- FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS; III- REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO O(S) EXECUTADO(S) SER(EM) INTIMADO(S) PARA, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR(EM) EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. OUTROSSIM, QUANTO AO PEDIDO DA REITERAÇÃO DO SISBAJUD - TEIMOSINHA, INDEFIRO-O, PORQUANTO AUSENTES OS ELEMENTOS QUE LEVEM A CRER A REAL NECESSIDADE E EFETIVIDADE DA MEDIDA REQUERIDA. TAL PREMISSA DECORRE DA REALIDADE DAS INÚMERAS EXECUÇÕES FISCAIS QUE TRAMITAM NESTA ESPECIALIZADA, NÃO SE JUSTIFICANDO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A INSERÇÃO DA FERRAMENTA EM TELA DE FORMA ALEATÓRIA, EM RAZÃO DA POUCA UTILIDADE PRÁTICA. ALÉM DISSO, DEVE-SE TER EM CONSIDERAÇÃO O VOLUME DE PROCESSOS MOVIMENTADOS NESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL A INSERÇÃO E O ACOMPANHAMENTO, DESTA FERRAMENTA DE REITERAÇÃO SE REVELA DESPROPORCIONAL, EM CASO DE APLICAÇÃO INDISCRIMINADA, SOB PENA DE SE CRIAR OBSTÁCULOS EXCESSIVOS À MARCHA E FLUIDEZ PROCESSUAIS. DESSE MODO, OS ÔNUS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA ORDEM REITERADA (TEIMOSINHA) SE APRESENTA EM DEMASIA E DESPROPORÇÃO À REMOTA POSSIBILIDADE DE ÊXITO SE USADA DE FORMA GENERALIZADA, LOGO, EXCESSIVAMENTE ONEROSA AO JUÍZO E À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, O QUE SOMENTE PODERÁ OCORRER EM CASOS ESPECÍFICOS, COM A ANÁLISE PORMENORIZADA DA EXECUÇÃO E DA REAL UTILIDADE DA MEDIDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A PESSOA DO EXECUTADO E SUA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASUISTICAMENTE PELO EXEQUENTE, NO DECORRER DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, assim considerados os valores inferiores a 10%(dez por cento) da dívida executada, desde que não ultrapassem a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), estes deverão ser, desde logo, liberados. Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Visando adequar a garantia constitucional da duração razoável do processo, caso reste infrutífera a ordem, DETERMINO a busca e restrição de bens automotores perante o RENAJUD em nome da parte executada, até o limite do valor devido. Outrossim, quanto ao pedido da reiteração do SISBAJUD - teimosinha, indefiro-o, porquanto ausentes os elementos que levem a crer a real necessidade e efetividade da medida requerida. Tal premissa decorre da realidade das inúmeras execuções fiscais que tramitam nesta Especializada, não se justificando, neste momento processual, a inserção da ferramenta em tela de forma aleatória, em razão da pouca utilidade prática. Além disso, deve-se ter em consideração o volume de processos movimentados neste Juízo, razão pela qual a inserção e o acompanhamento, desta ferramenta de reiteração se revela desproporcional, em caso de aplicação indiscriminada, sob pena de se criar obstáculos excessivos à marcha e fluidez processuais. Desse modo, os ônus decorrentes da aplicação da ordem reiterada (teimosinha) se apresenta em demasia e desproporção à remota possibilidade de êxito se usada de forma generalizada, logo, excessivamente onerosa ao Juízo e à Administração da Justiça, o que somente poderá ocorrer em casos específicos, com a análise pormenorizada da execução e da real utilidade da medida, levando-se em consideração a pessoa do executado e sua movimentação financeira, o que deverá ser comprovado casuisticamente pelo exequente, no decorrer da presente execução fiscal.

04/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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