Execução Fiscal 0053990-71.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOÃO PAULO VIEIRA NETO

Reu

MAX LEMOS COSTA

CPF

Reu

PHOENIX SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

OAB/SE 14977·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

OAB/SE 14977·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO

OAB/SE 14977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

08/04/2026, 10:05

Decurso de Prazo

08/04/2026, 09:59

Confirmada

09/02/2026, 22:31

Expedida/certificada

30/01/2026, 08:22

Mero expediente

19/01/2026, 09:46

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 07:32

Documento (Outros documentos)

06/01/2026, 09:44

Confirmada

29/12/2025, 21:50

Confirmada

20/12/2025, 00:51

Expedida/certificada

19/12/2025, 11:07

Mero expediente

10/12/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:27

Expedida/certificada

09/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:31

Todas as movimentações(286)

Provisório

08/04/2026, 10:05

Decurso de Prazo

08/04/2026, 09:59

Confirmada

09/02/2026, 22:31

Expedida/certificada

30/01/2026, 08:22

Mero expediente

19/01/2026, 09:46

Documentos

•14/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 07:32

Documento (Outros documentos)

06/01/2026, 09:44

Confirmada

29/12/2025, 21:50

Confirmada

20/12/2025, 00:51

Expedida/certificada

19/12/2025, 11:07

Mero expediente

10/12/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:27

Expedida/certificada

09/12/2025, 12:15

Ato ordinatório

09/12/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:31

Confirmada

06/12/2025, 00:49

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:23

Expedida/certificada

25/11/2025, 11:35

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 12:03

Outras Decisões

08/10/2025, 12:40

Confirmada

04/10/2025, 00:38

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 10:23

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 20:56

Expedida/certificada

23/09/2025, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MAX LEMOS COSTA ADV.: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO - OAB: 14977-SE EXECUTADO: PHOENIX SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOÃO PAULO VIEIRA NETO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612205260 NÚMERO ÚNICO: 0053990-71.2016.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO, CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 14:48

Confirmada

09/08/2025, 00:45

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 09:26

Expedida/certificada

29/07/2025, 08:54

Expedição de documento (Informações)

16/07/2025, 09:32

Expedição de documento (Informações)

16/07/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/07/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MAX LEMOS COSTA ADV.: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO - OAB: 14977-SE EXECUTADO: PHOENIX SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOÃO PAULO VIEIRA NETO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612205260 NÚMERO ÚNICO: 0053990-71.2016.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDIQUE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

21/06/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 11:51

Confirmada

11/04/2025, 00:04

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 06:17

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:39

Decurso de Prazo

31/03/2025, 11:38

Expedição de documento (Informações)

26/02/2025, 07:53

Expedição de documento (Informações)

24/02/2025, 07:36

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 10:15

Decurso de Prazo

20/02/2025, 10:14

Documento (Certidão)

07/02/2025, 06:53

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2024, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MAX LEMOS COSTA ADV.: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO - OAB: 14977-SE EXECUTADO: PHOENIX SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOÃO PAULO VIEIRA NETO DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612205260 NÚMERO ÚNICO: 0053990-71.2016.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PLEITO DO EXECUTADO, PARA, COM BASE NO ART. 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO INTEGRAL DA PENHORA VIA SISBAJUD EFETIVADA NOS AUTOS, DESBLOQUEANDO O VALOR TOTAL DE R$ 2.387,91 (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), DEVENDO SER EXPEDIDO, SE FOR O CASO, O RESPECTIVO ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS O ESPELHO DO RESULTADO DA CONSULTA AO SISBAJUD EM FACE DO EXECUTADO E JOAO PAULO VIEIRA NETO, BEM COMO QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DA SEGUNDA MEDIDA DEFERIDA EM 04/10/2023, A SABER: E RENAJUD. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

29/11/2024, 00:00

Outras Decisões

27/11/2024, 10:33

Confirmada

09/11/2024, 00:12

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:10

Expedida/certificada

29/10/2024, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MAX LEMOS COSTA ADV.: GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO - OAB: 14977-SE EXECUTADO: PHOENIX SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: JOÃO PAULO VIEIRA NETO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612205260 NÚMERO ÚNICO: 0053990-71.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELO EXECUTADOE M 05/09/2024. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

17/10/2024, 00:00

Mero expediente

15/10/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:01

Confirmada

03/09/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 13:05

Mero expediente

29/08/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 07:43

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 08:05

Expedida/certificada

23/08/2024, 09:56

Ato ordinatório

23/08/2024, 09:55

Documento (Certidão)

07/08/2024, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2024, 11:32

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 11:14

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:14

Confirmada

25/03/2024, 10:14

Expedida/certificada

21/03/2024, 11:46

Ato ordinatório

21/03/2024, 11:45

Decurso de Prazo

20/02/2024, 10:31

Confirmada

21/11/2023, 00:56

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:01

Expedida/certificada

08/11/2023, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 12:44

Exceção de pré-executividade

04/10/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 07:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 07:06

Confirmada

26/08/2023, 00:50

Documento (Certidão)

24/08/2023, 09:17

Documento (Certidão)

23/08/2023, 15:57

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 19:01

Expedida/certificada

15/08/2023, 08:06

Ato ordinatório

15/08/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 08:05

Documento (Certidão)

14/08/2023, 18:46

Documento (Certidão)

07/08/2023, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 08:53

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 08:10

Outras Decisões

03/07/2023, 20:33

Conclusão (para despacho)

11/06/2023, 22:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:21

Expedida/certificada

02/05/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/05/2023, 12:47

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 12:03

Documento (Outros documentos)

11/04/2023, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2023, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2023, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/03/2023, 09:05

Mero expediente

16/01/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 18:49

Confirmada

07/12/2022, 08:40

Expedida/certificada

29/11/2022, 10:43

Outras Decisões

27/10/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 12:21

Expedição de documento (Informações; Informações)

15/09/2022, 10:03

Confirmada

13/09/2022, 01:42

Expedida/certificada

01/09/2022, 20:59

Ato ordinatório

01/09/2022, 20:58

Documento (Certidão)

04/08/2022, 19:35

Documento (Certidão)

10/07/2022, 19:33

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2022, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/06/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:42

Confirmada

31/05/2022, 01:29

Expedida/certificada

20/05/2022, 12:35

Ato ordinatório

20/05/2022, 12:34

Decurso de Prazo

19/05/2022, 15:26

Expedição de documento (Informações; Informações)

07/05/2022, 02:01

Mero expediente

27/09/2021, 21:02

Conclusão (para despacho)

01/09/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 19:46

Confirmada

21/08/2021, 01:15

Expedida/certificada

10/08/2021, 04:31

Mero expediente

23/07/2021, 07:27

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 20:42

Confirmada

01/06/2021, 01:49

Expedida/certificada

20/05/2021, 10:44

Execução frustrada

06/05/2021, 18:08

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 06:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 06:17

Confirmada

16/03/2021, 01:15

Expedida/certificada

03/03/2021, 17:41

Documento (Outros documentos)

03/03/2021, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2021, 12:32

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 05:22

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 16:26

Confirmada

09/02/2021, 01:23

Confirmada

02/02/2021, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2021, 15:54

Expedida/certificada

27/01/2021, 15:51

Outras Decisões

21/01/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2021, 09:20

Expedida/certificada

20/01/2021, 05:42

Ato ordinatório

20/01/2021, 05:41

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/01/2021, 05:05

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 09:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 19:53

Confirmada

24/11/2020, 01:15

Documento (Mandado)

13/11/2020, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/11/2020, 10:40

Expedida/certificada

12/11/2020, 10:34

Ato ordinatório

12/11/2020, 10:34

Mero expediente

11/11/2020, 10:56

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 12:46

Documento (Mandado)

09/10/2020, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/09/2020, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/07/2020, 15:34

Provisório

10/06/2020, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2020, 14:57

Decurso de Prazo

10/06/2020, 14:56

Expedição de documento (Informações; Informações)

10/06/2020, 14:55

Expedição de documento (Informações; Informações)

05/03/2020, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2020, 12:56

Confirmada

08/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Informações; Informações)

30/01/2020, 10:27

Expedida/certificada

28/01/2020, 10:05

Mero expediente

17/01/2020, 12:02

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 09:08

Petição (Petição (outras))

27/12/2019, 09:58

Confirmada

17/12/2019, 01:12

Expedida/certificada

05/12/2019, 12:24

Mero expediente

05/12/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 10:25

Confirmada

02/11/2019, 01:27

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 11:55

Documento (Mandado)

29/10/2019, 10:53

Expedição de documento (Informações; Informações)

29/10/2019, 10:33

Expedida/certificada

22/10/2019, 10:06

Mero expediente

11/10/2019, 12:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 21:46

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 10:20

Confirmada

17/09/2019, 00:52

Expedida/certificada

05/09/2019, 10:31

Mero expediente

22/08/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 07:33

Documento (Mandado)

21/08/2019, 13:17

Expedição de documento (Informações; Informações)

12/08/2019, 09:19

Confirmada

30/07/2019, 00:38

Expedida/certificada

17/07/2019, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2019, 12:14

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 09:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 08:17

Confirmada

26/06/2019, 00:33

Expedida/certificada

12/06/2019, 11:32

Execução frustrada

07/06/2019, 09:45

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/05/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 10:20

Confirmada

28/03/2019, 00:38

Expedida/certificada

15/03/2019, 07:17

Mero expediente

08/03/2019, 10:48

Conclusão (para despacho)

20/02/2019, 08:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 14:37

Confirmada

01/02/2019, 00:34

Expedida/certificada

18/01/2019, 10:30

Mero expediente

07/01/2019, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 10:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/12/2018, 18:35

Confirmada

09/11/2018, 00:51

Expedida/certificada

29/10/2018, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2018, 10:27

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 09:42

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2018, 11:31

Confirmada

29/09/2018, 00:52

Expedida/certificada

18/09/2018, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2018, 08:45

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2018, 09:25

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/08/2018, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2018, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 07:19

Confirmada

10/05/2018, 00:47

Confirmada

10/05/2018, 00:47

Expedida/certificada

27/04/2018, 11:32

Expedida/certificada

27/04/2018, 11:31

Exceção de pré-executividade

16/04/2018, 12:14

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 11:21

Confirmada

27/02/2018, 01:31

Expedida/certificada

15/02/2018, 12:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 10:05

Confirmada

10/11/2017, 00:42

Sem descrição

30/10/2017, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2017, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 10:08

Mero expediente

13/09/2017, 14:22

Conclusão (para despacho)

10/09/2017, 19:21

Petição (Petição (outras))

07/09/2017, 21:33

Confirmada

08/08/2017, 01:43

Sem descrição

27/07/2017, 10:55

Mero expediente

26/07/2017, 09:21

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 08:26

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 16:11

Confirmada

08/06/2017, 01:44

Sem descrição

26/05/2017, 08:19

Mero expediente

15/05/2017, 14:14

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 07:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2017, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2017, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 11:52

Confirmada

09/02/2017, 02:06

Sem descrição

27/01/2017, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 08:46

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2017, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2017, 11:04

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 16:11

Despacho

•26/06/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00