Execução Fiscal 0054759-69.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ALEXANDRE FERNANDES SANTOS AGUIAR

Reu

Advogados / Representantes

LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR

OAB/SE 1068·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

THAÍS CARDOSO DE BARROS

OAB/SE 4913·Representa: Autor

LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR

OAB/SE 1068·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR

OAB/SE 1068·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

THAÍS CARDOSO DE BARROS

OAB/SE 4913·Representa: Autor

LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR

OAB/SE 1068·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

THAÍS CARDOSO DE BARROS

OAB/SE 4913·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

01/05/2026, 14:54

Confirmada

29/03/2026, 00:46

Expedida/certificada

18/03/2026, 09:38

Mero expediente

27/02/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 07:18

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:18

Confirmada

26/12/2025, 00:41

Expedida/certificada

15/12/2025, 07:43

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:22

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 16:31

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 08:26

Mero expediente

17/11/2025, 10:55

Todas as movimentações(105)

Definitivo

21/05/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

01/05/2026, 14:54

Confirmada

29/03/2026, 00:46

Expedida/certificada

18/03/2026, 09:38

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 07:18

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:18

Confirmada

26/12/2025, 00:41

Expedida/certificada

15/12/2025, 07:43

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:22

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 16:31

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2025, 08:26

Mero expediente

17/11/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 11:59

Confirmada

26/09/2025, 00:42

Expedida/certificada

15/09/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS AGUIAR ADV.: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR - OAB: 1068-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO JUNTADA EM 02/08/2025 REFERE-SE A EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATIVOS AO PRESENTE FEITO. ASSIM, PROMOVA A SECRETARIA O SEU DESENTRANHAMENTO. APÓS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202733 NÚMERO ÚNICO: 0054759-69.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR SEU CAUSÍDICO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDA A AUTUAÇÃO DO PETITÓRIO REFERIDO EM AUTOS APARTADOS E POR DEPENDÊNCIA AO PRESENTE FEITO, A FIM DE QUE OS EMBARGOS TENHAM O SEU REGULAR PROCESSAMENTO. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

15/09/2025, 00:00

Documento

12/09/2025, 11:20

Mero expediente

11/09/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 09:33

Expedição de documento (Informações)

07/08/2025, 08:45

Expedição de documento (Informações)

07/08/2025, 07:22

Expedição de documento (Informações)

05/08/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 12:28

Expedição de documento (Informações)

31/07/2025, 08:42

Expedição de documento (Informações)

31/07/2025, 08:01

Expedição de documento (Informações)

31/07/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS AGUIAR ADV.: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR - OAB: 1068-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202733 NÚMERO ÚNICO: 0054759-69.2022.8.25.0001

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:05

Documento (Informações)

29/07/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS AGUIAR ADV.: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR - OAB: 1068-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 202500716259, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. OUTROSSIM, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO EM 05/10/2024, E, DIANTE DO BLOQUEIO PARCIAL REALIZADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. EM SEGUIDA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202733 NÚMERO ÚNICO: 0054759-69.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 08:10

Documento (Informações)

13/06/2025, 08:10

Recebimento

02/06/2025, 08:14

Expedição de documento (Informações)

02/06/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500716259 NÚMERO ÚNICO: 0054759-69.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 28/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202212202733 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ALEXANDRE FERNANDES SANTOS AGUIAR ADVOGADO - LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR - OAB: 1068/SE APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - THAÍS CARDOSO DE BARROS - OAB: 4913/SE (...) ANTE OS ARGUMENTOS AQUI EXPOSTOS, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO. DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 85, § 11 DO NCPC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. P.R.I.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500716259 (0054759-69.2022.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

01/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS AGUIAR ADV.: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR - OAB: 1068-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É FEITO PELO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. ART. 1.010, §3º, NCPC, E CONSIDERANDO QUE O RECORRIDO JÁ FORA INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, REMETAM OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202733 NÚMERO ÚNICO: 0054759-69.2022.8.25.0001

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

28/03/2025, 09:55

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2025, 09:29

Mero expediente

27/03/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 10:26

Confirmada

02/02/2025, 01:06

Expedida/certificada

23/01/2025, 09:39

Ato ordinatório

23/01/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2025, 09:38

Confirmada

08/11/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 20:14

Expedida/certificada

29/10/2024, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS AGUIAR ADV.: LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR - OAB: 1068-SE DECISÃO....: (...) EM RAZÃO DO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, BEM COMO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202733 NÚMERO ÚNICO: 0054759-69.2022.8.25.0001 INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO EXECUTADO. QUANTO AOS HONORÁRIOS, DEIXO DE ARBITRÁ-LOS POR ENTENDER NÃO SEREM CABÍVEIS. POR FIM, CONSIDERANDO O BLOQUEIO PARCIAL REALIZADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE. INTIMEM-SE.

17/10/2024, 00:00

Exceção de pré-executividade

15/10/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 16:17

Confirmada

19/09/2024, 00:40

Expedida/certificada

09/09/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 12:42

Mero expediente

27/08/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 08:34

Documento (Outros documentos)

04/08/2024, 20:50

Confirmada

20/07/2024, 00:31

Expedida/certificada

10/07/2024, 11:44

Ato ordinatório

10/07/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:23

Documento (Certidão)

04/07/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 19:37

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 13:01

Documento (Informações)

19/06/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 12:16

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 09:22

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 11:04

Confirmada

16/02/2024, 09:15

Expedida/certificada

06/02/2024, 08:06

Decurso de Prazo

06/02/2024, 08:06

Outras Decisões

30/11/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 07:30

Documento (Certidão)

16/11/2023, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 09:29

Mero expediente

11/09/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 08:21

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 21:11

Confirmada

04/08/2023, 10:36

Expedida/certificada

25/07/2023, 09:53

Documento (Certidão)

24/07/2023, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/05/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 13:18

Confirmada

20/04/2023, 11:12

Expedida/certificada

10/04/2023, 08:50

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2023, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2023, 13:09

Mero expediente

28/11/2022, 11:29

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:50

Distribuição (dependência)

25/11/2022, 11:50

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

•17/07/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00