Execução Fiscal 0039812-83.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0039812-83.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600124053 NÚMERO ÚNICO: 0039812-83.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 06/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500734491 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RC CARGAS E TRANSPORTES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600124053 NÚMERO ÚNICO: 0039812-83.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 06/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202500734491 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RC CARGAS E TRANSPORTES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA NORMATIVA Nº 11/2025-GP1 E DA PORTARIA GP4-AUTORIZATIVA Nº 287/2025, DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, QUE DELEGA PODERES À CONSULTORIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA PARA PRATICAR ATOS ORDINATÓRIOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, SOLICITO A INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS À ESTA CONSULTORIA.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600124053 (0039812-83.2017.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500734491 NÚMERO ÚNICO: 0039812-83.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 17/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201712201439 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - RC CARGAS E TRANSPORTES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52987/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500743161 NÚMERO ÚNICO: 0039812-83.2017.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500734491 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202500734491 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RC CARGAS E TRANSPORTES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA NAS DILIGÊNCIAS EFETIVADAS CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO PROCESSO - DEVIDA INTIMAÇÃO DO ENTE EXEQUENTE NA FORMA DO ART. 40, § 4º, LEF -AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SOBRE CAUSAS SUSPENSIVAS/INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO - AUTOS QUE PERMANECERAM SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO PRODUTIVA POR PERÍODO SUPERIOR A 05 ANOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) - DESPROVIMENTO DO RECURSO, DE FORMA MONOCRÁTICA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, IV, B DO CPC MANUTENÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500743161 NÚMERO ÚNICO: 0039812-83.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 29/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500734491 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RC CARGAS E TRANSPORTES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 26/09/2025 ÀS 00:00

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500743161 NÚMERO ÚNICO: 0039812-83.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 29/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500734491 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RC CARGAS E TRANSPORTES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500743161 NÚMERO ÚNICO: 0039812-83.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 29/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500734491 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RC CARGAS E TRANSPORTES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500743161 (0039812-83.2017.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - G-11

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500734491 NÚMERO ÚNICO: 0039812-83.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 17/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201712201439 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - RC CARGAS E TRANSPORTES LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA ASSIM SENDO, COM LASTRO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – RESP. Nº 1.340.553/RS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MONOCRATICAMENTE, NOS MOLDES DO ESTIPULADO NO INCISO IV, “B”, ART. 932 DO CPC, COM AS CONSIDERAÇÕES AQUI ASSENTADAS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO JULGADO. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS RECURSAIS, UMA VEZ QUE NÃO FORA FIXADA VERBA HONORÁRIA NA ORIGEM. P. INTIMEM-SE.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500734491 (0039812-83.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 08:04

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 07:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/06/2025, 07:26

Petição (Contra-razões)

14/06/2025, 13:34

Documentos

Remessa

•15/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600124053 (0039812-83.2017.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500743161 (0039812-83.2017.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - G-11

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500734491 (0039812-83.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(90)