Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: JANECLECIA DOS SANTOS JESUS ADV.: LUCIANA BELAS AGUIAR - OAB: 9116-SE
REQUERENTE: KLEBER MATHEUS DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) III - DISPOSITIVO
Julgamento - TOMADA DE DECISÃO APOIADA PROC.: 202412600338 NÚMERO ÚNICO: 0013049-98.2024.8.25.0001
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 487, I DO CPC E 1783-A DO CC, ACOMPANHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO NA FORMA DO ART. 98 DO CPC. SENTENÇA REGISTRADA ELETRONICAMENTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.