Execução Fiscal 0030213-72.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

01/05/2026, 00:32

Expedição de documento

01/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 07:50

Juntada >> Documento

27/04/2026, 07:06

Decisão >> Outras Decisões

24/04/2026, 12:05

Conclusão

13/03/2026, 06:38

Juntada >> Documento

13/03/2026, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 10:51

Conclusão

21/01/2026, 08:21

Juntada >> Documento

16/01/2026, 11:05

Juntada >> Documento

16/01/2026, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:32

Todas as movimentações(312)

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

01/05/2026, 00:32

Expedição de documento

01/05/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:34

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2026, 07:50

Juntada >> Documento

27/04/2026, 07:06

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:05

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

24/04/2026, 12:05

Conclusão

13/03/2026, 06:38

Juntada >> Documento

13/03/2026, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 10:51

Conclusão

21/01/2026, 08:21

Juntada >> Documento

16/01/2026, 11:05

Juntada >> Documento

16/01/2026, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:32

Juntada >> Documento

02/12/2025, 06:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2025, 06:42

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2025, 09:48

Conclusão

20/10/2025, 07:34

Juntada >> Documento

20/10/2025, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2025, 06:59

Ato Ordinatório

27/08/2025, 06:58

Juntada >> Documento

10/08/2025, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:33

Expedição de documento

14/07/2025, 11:12

Juntada >> Documento

14/07/2025, 07:07

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2025, 12:16

Conclusão

19/05/2025, 13:16

Juntada >> Documento

19/05/2025, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2025, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2025, 10:39

Conclusão

28/02/2025, 06:08

Juntada >> Documento

08/01/2025, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2024, 00:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2024, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2024, 13:44

Conclusão

16/10/2024, 19:12

Decurso de Prazo

16/10/2024, 19:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:36

Juntada >> Documento

27/09/2024, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2024, 16:59

Conclusão

12/08/2024, 11:20

Juntada >> Documento

08/08/2024, 09:18

Expedição de documento

01/08/2024, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2024, 13:13

Juntada >> Documento

15/06/2024, 18:17

Expedição de documento

29/05/2024, 12:15

Juntada >> Documento

29/05/2024, 10:21

Juntada >> Petição

21/03/2024, 15:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2024, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

21/03/2024, 09:28

Expedição de documento

27/02/2024, 11:58

Juntada >> Documento

27/02/2024, 09:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2024, 13:01

Conclusão

10/11/2023, 13:26

Decurso de Prazo

05/09/2023, 10:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/07/2023, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2023, 13:01

Conclusão

12/05/2023, 08:33

Juntada >> Petição

02/05/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 01:49

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2023, 13:26

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/04/2023, 09:01

Conclusão

30/03/2023, 13:52

Juntada >> Petição

27/03/2023, 15:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2023, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2023, 08:51

Ato Ordinatório

28/02/2023, 08:50

Leilão ou Praça

28/02/2023, 08:49

Juntada >> Documento

14/02/2023, 16:13

Leilão ou Praça

07/02/2023, 11:54

Juntada >> Documento

30/01/2023, 17:52

Juntada >> Petição

09/01/2023, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2022, 01:39

Ato Ordinatório

16/12/2022, 06:59

Juntada >> Documento

06/12/2022, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 08:54

Expedição de documento

06/12/2022, 08:53

Expedição de documento

06/12/2022, 08:52

Leilão ou Praça

06/12/2022, 08:49

Juntada >> Documento

10/11/2022, 12:38

Juntada >> Documento

25/09/2022, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2022, 16:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 20:15

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2022, 08:59

Conclusão

10/08/2022, 13:46

Juntada >> Documento

10/08/2022, 13:43

Juntada >> Documento

29/07/2022, 07:51

Juntada >> Documento

18/07/2022, 10:52

Juntada

07/06/2022, 09:17

Juntada >> Documento

30/05/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Conforme manifestação apresentada pelo leiloeiro nomeado por este Juízo, no auto de penhora de fl. 281, foram penhoradas 477 (quatrocentos e setenta e sete) unidades do item descrito no auto, cujo valor unitário é de R$ 54,50 (cinquenta e quatro e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Todavia, realizando a operação matemática adequada, observa-se que o valor total seria de 25.996,50. Ademais, verifica-se que o conteúdo descritivo do referido auto de penhora se contra turvo e, portanto, ilegível, notadamente no tocante à descrição dos bens penhorados. Isto posto, determino que se oficie à Central de Mandados do TJSE, requerendo que o oficial de justiça subscritor do auto de penhora esclareça, em 05 dias, os pontos acima relatados, juntando aos autos cópia legível do documento.

18/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2022, 11:20

Conclusão

04/05/2022, 11:40

Juntada >> Documento

19/04/2022, 17:15

Juntada >> Petição

19/04/2022, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 18:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da manifestação apresentada pelo leiloeiro em 17/02/2022, torno sem efeito a parte da decisão proferida em 14/02/2022 que o nomeou depositário fiel dos bens penhorados e, em atenção ao princípio da economia processual, mantenho o exequente como fiel depositário dos bens, na forma do art. 840, §1º do CPC, já consignado pelo termo lavrado à fl. 315 doa autos. Intimem-se as partes. Intime-se o leiloeiro para apresentação do edital de leilão.

04/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

31/03/2022, 12:30

Conclusão

04/03/2022, 08:34

Juntada >> Documento

04/03/2022, 08:34

Juntada >> Petição

17/02/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje, Certifique a secretaria o cumprimento das formalidades necessárias acerca da regularidade da penhora. Estando regular, defiro o pedido de leilão, formulado em 30/04/2021 e, em atendimento ao que disciplina a Res. nº 12/2019 do TJSE, nomeio como Leiloeiro o Sr. VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA,que figurará como depositário fiel dos bens penhorados, ao tempo em que autorizo, desde já, sua remoção para custódia do leiloeiro.Fixo sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arremataçã

16/02/2022, 00:00

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

14/02/2022, 16:40

Conclusão

27/01/2022, 20:34

Juntada >> Petição

24/01/2022, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2021, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2021, 11:12

Ato Ordinatório

09/11/2021, 11:11

Expedição de documento

27/10/2021, 14:13

Juntada >> Documento

27/10/2021, 09:29

Ato Ordinatório

08/10/2021, 10:19

Juntada >> Petição

21/09/2021, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2021, 08:41

Decurso de Prazo

13/08/2021, 08:40

Ato Ordinatório

21/07/2021, 08:00

Juntada >> Petição

20/07/2021, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2021, 09:31

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2021, 05:36

Conclusão

11/05/2021, 10:26

Juntada >> Documento

11/05/2021, 10:22

Juntada >> Petição

30/04/2021, 15:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2021, 22:03

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2021, 20:26

Conclusão

05/04/2021, 12:30

Decurso de Prazo

05/04/2021, 12:30

Juntada >> Documento

23/02/2021, 13:47

Juntada >> Documento

09/02/2021, 18:13

Ato Ordinatório

17/12/2020, 12:12

Ato Ordinatório

03/11/2020, 21:14

Juntada >> Documento

15/09/2020, 19:41

Ato Ordinatório

14/07/2020, 10:36

Juntada >> Documento

12/05/2020, 07:59

Ato Ordinatório

11/05/2020, 10:58

Ato Ordinatório

23/03/2020, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2020, 11:32

Conclusão

11/03/2020, 08:25

Decurso de Prazo

11/03/2020, 08:25

Juntada >> Documento

11/12/2019, 21:26

Juntada >> Documento

10/12/2019, 13:49

Ato Ordinatório

10/12/2019, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2019, 11:59

Conclusão

02/12/2019, 09:15

Juntada >> Petição

29/11/2019, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2019, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2019, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2019, 22:32

Reativação

20/10/2019, 22:32

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2019, 11:55

Conclusão

18/10/2019, 11:32

Juntada >> Petição

15/10/2019, 16:01

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2018, 11:13

Conclusão

26/01/2018, 12:39

Juntada >> Petição

17/01/2018, 11:12

Outras Informações

24/11/2017, 00:45

Intimação Eletrônica

13/11/2017, 09:01

Juntada >> Documento

13/11/2017, 08:54

Juntada >> Documento

23/10/2017, 09:46

Expedição de documento

12/09/2017, 12:54

Certidão

12/09/2017, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2017, 12:08

Conclusão

24/07/2017, 08:17

Juntada >> Petição

20/07/2017, 18:05

Outras Informações

22/06/2017, 01:42

Intimação Eletrônica

09/06/2017, 09:33

Reativação

09/06/2017, 09:30

Certidão

09/06/2017, 09:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/03/2017, 10:47

Conclusão

16/03/2017, 11:47

Juntada >> Petição

15/03/2017, 12:08

Outras Informações

13/12/2016, 01:32

Intimação Eletrônica

29/11/2016, 09:45

Certidão

29/09/2016, 13:54

Certidão

29/09/2016, 13:54

Reativação

21/09/2016, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2016, 11:35

Conclusão

20/09/2016, 10:33

Juntada >> Petição

29/08/2016, 08:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

22/08/2016, 12:37

Certidão

29/04/2016, 12:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/04/2016, 12:24

Conclusão

20/04/2016, 12:01

Certidão

20/04/2016, 11:11

Ato Ordinatório

18/08/2015, 09:15

Juntada >> Petição

18/08/2015, 09:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/07/2015, 09:12

Certidão

27/05/2015, 09:53

Certidão

26/05/2011, 07:58

Juntada >> Petição

14/04/2011, 12:13

Recebimento

04/04/2011, 08:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/04/2011, 08:10

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 11:52

Certidão

16/03/2011, 07:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/10/2010, 11:20

Conclusão

07/10/2010, 13:01

Certidão

07/10/2010, 12:54

Juntada >> Petição

07/10/2010, 11:51

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/10/2010, 12:26

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

02/09/2010, 10:40

Reativação

22/07/2010, 09:23

Juntada >> Petição

25/03/2010, 11:16

Recebimento

24/03/2010, 09:53

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/03/2010, 09:53

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 11:36

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2010, 09:18

Conclusão

08/03/2010, 07:34

Juntada >> Petição

25/02/2010, 08:45

Recebimento

12/02/2010, 11:09

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/02/2010, 11:09

Entrega em carga/vista

09/02/2010, 07:08

Ato Ordinatório

08/02/2010, 12:41

Juntada >> Documento

08/02/2010, 09:26

Devolução de Mandado ao Cartório

12/11/2009, 11:15

Expedição de Documento

03/11/2009, 11:10

Juntada

03/11/2009, 10:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/10/2009, 09:02

Conclusão

15/10/2009, 13:06

Juntada >> Petição

14/10/2009, 09:33

Recebimento

09/10/2009, 09:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/10/2009, 09:17

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 10:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/09/2009, 08:05

Conclusão

14/09/2009, 12:05

Juntada >> Petição

14/09/2009, 11:17

Certidão

14/09/2009, 11:16

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/08/2009, 11:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/08/2009, 09:54

Conclusão

31/07/2009, 10:34

Juntada >> Petição

30/07/2009, 08:50

Recebimento

23/07/2009, 09:31

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/07/2009, 09:31

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 08:07

Certidão

13/07/2009, 11:31

Reativação

13/07/2009, 11:18

Recebimento

23/06/2009, 09:00

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 10:28

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/06/2009, 11:13

Conclusão

19/05/2009, 09:42

Juntada >> Petição

18/05/2009, 08:21

Juntada >> Documento

18/05/2009, 08:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

08/05/2009, 10:26

Devolução de Mandado ao Cartório

08/05/2009, 08:03

Expedição de Documento

30/03/2009, 12:24

Juntada >> Documento

30/03/2009, 12:23

Certidão

24/03/2009, 09:21

Juntada >> Documento

30/01/2009, 10:19

Devolução de Mandado ao Cartório

07/01/2009, 09:15

Expedição de Documento

16/12/2008, 12:05

Juntada >> Documento

16/12/2008, 12:04

Ato Ordinatório

16/12/2008, 11:45

Juntada >> Documento

13/11/2008, 08:37

Recebimento

13/10/2008, 13:53

Carga

18/09/2008, 12:28

Ato Ordinatório

15/09/2008, 08:40

Juntada

13/08/2008, 12:06

Decisão ou Despacho

24/07/2008, 10:53

Conclusão

30/06/2008, 07:54

Juntada

27/06/2008, 10:15

Recebimento

13/06/2008, 08:40

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/06/2008, 08:40

Carga

05/06/2008, 10:15

Decisão ou Despacho

02/06/2008, 12:48

Conclusão

28/05/2008, 08:24

Leilão ou Praça

30/04/2008, 09:02

Juntada

24/04/2008, 11:10

Leilão ou Praça

23/04/2008, 10:35

Devolução de Mandado ao Cartório

23/04/2008, 09:24

Devolução de Mandado ao Cartório

17/04/2008, 07:55

Expedição de Documento

04/04/2008, 11:25

Expedição de Documento

04/04/2008, 11:25

Expedição de Documento

04/04/2008, 10:33

Decisão ou Despacho

02/04/2008, 10:38

Decisão ou Despacho

02/04/2008, 10:37

Decisão ou Despacho

31/03/2008, 12:50

Conclusão

27/03/2008, 10:58

Juntada

26/03/2008, 10:08

Recebimento

14/03/2008, 11:49

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/03/2008, 11:49

Carga

03/03/2008, 11:06

Juntada

03/03/2008, 10:59

Decisão ou Despacho

26/02/2008, 11:10

Conclusão

19/02/2008, 09:28

Certidão

19/02/2008, 08:54

Certidão

28/01/2008, 12:34

Certidão

28/01/2008, 08:12

Juntada

07/01/2008, 11:46

Devolução de Mandado ao Cartório

18/12/2007, 10:12

Expedição de Documento

05/11/2007, 10:10

Juntada

05/11/2007, 10:09

Ato Ordinatório

22/10/2007, 09:59

Certidão

22/10/2007, 09:57

Juntada

19/09/2007, 08:53

Juntada

12/09/2007, 08:15

Decisão ou Despacho

17/08/2007, 11:25

Conclusão

17/08/2007, 09:06

Distribuição

14/08/2007, 08:18

Despacho

•11/02/2026, 10:51

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

Outros documentos

•16/01/2026, 11:04

Outros documentos

•16/01/2026, 11:04

Despacho

•01/12/2025, 09:48

Decisão ou Despacho

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•11/07/2025, 12:16

Decisão ou Despacho

•11/07/2025, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 10:39

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 13:44

Decisão ou Despacho

•02/12/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 16:59

Todos os documentos(56)

Despacho

•24/04/2026, 12:05

Sentença

•24/04/2026, 00:00

Despacho

•11/02/2026, 10:51

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

Outros documentos

•16/01/2026, 11:04

Outros documentos

•16/01/2026, 11:04

Despacho

•01/12/2025, 09:48

Decisão ou Despacho

•01/12/2025, 00:00

Despacho

•11/07/2025, 12:16

Decisão ou Despacho

•11/07/2025, 00:00

Despacho

•23/04/2025, 10:39

Decisão ou Despacho

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 13:44

Decisão ou Despacho

•02/12/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 16:59

Decisão ou Despacho

•26/09/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 13:01

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Despacho

•21/06/2023, 13:01

Decisão ou Despacho

•21/06/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 09:01

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•14/08/2022, 08:59

Decisão ou Despacho

•14/08/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 11:20

Decisão ou Despacho

•16/05/2022, 00:00

Petição

•19/04/2022, 10:34

Despacho

•31/03/2022, 12:30

Sentença

•31/03/2022, 00:00

Despacho

•14/02/2022, 16:40

Sentença

•14/02/2022, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 05:36

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00

Despacho

•05/04/2021, 20:26

Decisão ou Despacho

•05/04/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2020, 11:32

Decisão ou Despacho

•19/03/2020, 00:00

Despacho

•02/12/2019, 11:59

Decisão ou Despacho

•02/12/2019, 00:00

Despacho

•20/10/2019, 22:32

Decisão ou Despacho

•20/10/2019, 00:00

Despacho

•24/02/2018, 11:13

Decisão ou Despacho

•24/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/08/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/07/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2008, 00:00