Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARINEIDE GOMES DE ANDRADE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARIANA CELESTINA FELIX BEZERRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ELIAS DA SILVA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARLUCE MOTA OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIA MARIA MAIA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ANSELMO DOS ANJOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: NAUSIDE ANDRADE SÁ ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARTA VANDERLEI SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DE BARROS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ADV.: MANOEL ROSA TRINDADE NETO - OAB: 14400-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PETITÓRIO JUNTADO PELO ENTE EXECUTADO EM 03/03/2026, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO OS EXERCÍCIOS QUE ENTENDE ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A SENTENÇA. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000546 NÚMERO ÚNICO: 0000541-25.2021.8.25.0002
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARINEIDE GOMES DE ANDRADE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARIANA CELESTINA FELIX BEZERRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ELIAS DA SILVA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARLUCE MOTA OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIA MARIA MAIA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ANSELMO DOS ANJOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: NAUSIDE ANDRADE SÁ ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARTA VANDERLEI SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DE BARROS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ADV.: MANOEL ROSA TRINDADE NETO - OAB: 14400-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PETITÓRIO JUNTADO PELO ENTE EXECUTADO EM 03/03/2026, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICANDO OS EXERCÍCIOS QUE ENTENDE ESTAREM EM DESCONFORMIDADE COM A SENTENÇA. COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000546 NÚMERO ÚNICO: 0000541-25.2021.8.25.0002
19/03/2026, 00:00
Mero expediente
13/03/2026, 17:29
Conclusão (para despacho)
03/03/2026, 13:23
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 10:55
Confirmada
27/01/2026, 00:41
Expedida/certificada
16/01/2026, 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARINEIDE GOMES DE ANDRADE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARIANA CELESTINA FELIX BEZERRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ELIAS DA SILVA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARLUCE MOTA OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIA MARIA MAIA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ANSELMO DOS ANJOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: NAUSIDE ANDRADE SÁ ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARTA VANDERLEI SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DE BARROS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA MANIFESTAÇÃO JUNTADA EM 04/08/2025, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE ATRAVÉS DO GESTOR MUNICIPAL, BEM COMO DE SEU PROCURADOR, NOS TERMOS DA SÚMULA 410 DO STJ1, PARA QUE PROMOVA O PAGAMENTO DO VENCIMENTO DOS EXEQUENTES, COM BASE NA ATUALIZAÇÃO ANUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, ACRESCIDO DO NÍVEL, CLASSE E JORNADA DE TRABALHO, DETERMINADO ESTE PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/2006, ESTA ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 04/2010), CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS 201660001121, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO TETO DO RPV PARA CREDOR, CONFORME ART. 537 DO CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000546 NÚMERO ÚNICO: 0000541-25.2021.8.25.0002
05/11/2025, 00:00
Mero expediente
03/11/2025, 17:57
Conclusão (para despacho)
16/09/2025, 13:26
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARINEIDE GOMES DE ANDRADE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARIANA CELESTINA FELIX BEZERRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ELIAS DA SILVA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARLUCE MOTA OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIA MARIA MAIA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ANSELMO DOS ANJOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: NAUSIDE ANDRADE SÁ ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARTA VANDERLEI SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DE BARROS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA IMPULSIONAR O FEITO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000546 NÚMERO ÚNICO: 0000541-25.2021.8.25.0002
29/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2025, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/06/2025, 13:24
Confirmada
19/04/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MARINEIDE GOMES DE ANDRADE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARIANA CELESTINA FELIX BEZERRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ELIAS DA SILVA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARLUCE MOTA OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIA MARIA MAIA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ANSELMO DOS ANJOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: NAUSIDE ANDRADE SÁ ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARTA VANDERLEI SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DE BARROS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE DECISÃO....: DIANTE DA PETIÇÃO JUNTADA EM 14/08/2024, COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O ENTE MUNICIPAL JÁ APRESENTOU IMPUGNAÇÃO EM 16/10/2023, BEM COMO EM 14/03/2024, QUANDO INTIMADO EM 08/03/2024, SENDO ASSIM,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000546 NÚMERO ÚNICO: 0000541-25.2021.8.25.0002 INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CHAMAR O FEITO À ORDEM, VEZ QUE NÃO HOUVE SUPRESSÃO DE MANIFESTAÇÃO PELO ENTE EXECUTADO. ASSIM, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DETERMINO QUE SE INTIME A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINADA NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROC. N° 201660001121, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) (ART. 536 DO CPC) PARA CADA AUTOR. ALCANÇANDO A MULTA O VALOR MÁXIMO ACIMA FIXADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA AJUSTE DA MULTA COERCITIVA, NOS TERMOS DO ART. 537, § 1º DO CPC, OU ADOÇÃO DE MEDIDA DE APOIO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 536, § 1º, TAMBÉM DO CPC.
10/04/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/04/2025, 11:59
Outras Decisões
08/04/2025, 09:36
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 11:54
Petição (Petição (outras))
03/11/2024, 17:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARINEIDE GOMES DE ANDRADE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARIANA CELESTINA FELIX BEZERRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ELIAS DA SILVA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARLUCE MOTA OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIA MARIA MAIA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCOS ANSELMO DOS ANJOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: NAUSIDE ANDRADE SÁ ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARTA VANDERLEI SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: RICARDO DE OLIVEIRA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DE BARROS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE O PETITÓRIO JUNTADO EM 14/08/2024,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160000546 NÚMERO ÚNICO: 0000541-25.2021.8.25.0002 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
17/10/2024, 00:00
Mero expediente
15/10/2024, 18:32
Conclusão (para despacho)
15/08/2024, 14:01
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 08:34
Confirmada
30/07/2024, 02:31
Confirmada
30/07/2024, 01:32
Expedida/certificada
18/07/2024, 16:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 14:25
Mero expediente
19/03/2024, 11:51
Conclusão (para despacho)
14/03/2024, 08:34
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 08:33
Confirmada
08/03/2024, 01:46
Expedida/certificada
26/02/2024, 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023, 12:40
Mero expediente
09/11/2023, 11:52
Conclusão (para despacho)
06/11/2023, 16:55
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 16:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023, 12:47
Mero expediente
18/10/2023, 13:25
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 11:10
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 15:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 12:37
Reforma de decisão anterior
26/09/2023, 12:14
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 09:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/09/2023, 09:46
Confirmada
12/07/2023, 02:29
Petição (Petição (outras))
09/07/2023, 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023, 13:37
Expedida/certificada
01/07/2023, 22:38
Ato ordinatório
01/07/2023, 22:37
Recebimento
20/06/2023, 09:06
Expedição de documento (Informações)
20/06/2023, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AVISO que foi protocolizado Recurso Especial por MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ aos autos acima mencionado, estando o feito virtualmente à disposição do interessado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme dispõe o artigo 1.030, do Código de Processo Civil.
10/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 03/12/2021 às 00:00
23/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Desse modo, intimem-se os Apelantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar por documentos atuais a alegada hipossuficiência financeira que impeça o recolhimento do preparo recursal, oportunidade em que já a advirto que, caso não comprovem, deverá promovê-lo em dobro, nos termos do art. 1.007, §4º, c/c 1.017, §3º e 932, parágrafo único, todos do CPC, sob pena de deserção.
18/10/2021, 00:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
06/08/2021, 16:02
Remessa (em grau de recurso)
06/08/2021, 15:59
Petição (Contra-razões)
06/08/2021, 07:12
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 19:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista o Recurso de Apelação interposto pela parte requerente, INTIME-SE a parte requerida acerca da sentença e para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
23/06/2021, 00:00
Confirmada
22/06/2021, 02:34
Expedida/certificada
11/06/2021, 10:44
Ato ordinatório
11/06/2021, 10:43
Petição (Apelação)
27/05/2021, 21:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - SENTENÇA Cuidam-se os presentes autos de Ação de Cumprimento de Sentença interposta por Marcia Maria Maia e outros em face do Município de Aquidabã objetivando o cumprimento pelo executado da obrigação de fazer consistente no reajuste do vencimento básico dos professores do município, em conformidade com as atualizações anuais do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público. Compulsando os presentes autos e aqueles tombados sob o nº 201860001448, verifico que mesmo existindo cumprimento de sentença coletivo, as partes ajuizaram cumprimentos de sentença individuais, configurando litispendência. É o que importa relatar. Passo a decidir. Em razão da existência de ação idêntica à presente demanda, tramitando neste juízo sob o n° 201860001448, não há dúvida acerca de que há litispendência na presente ação, sendo caso de extinção do feito, sem resolução do mérito. Sendo assim, chamo o feito à ordem e tendo em vista que os fatos narrados nestes autos, são os mesmos descritos naquele, a fim de evitar a litispendência, determino a EXTINÇÃO do presente feito. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
14/05/2021, 00:00
Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/05/2021, 20:46
Conclusão (para despacho)
12/05/2021, 18:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se a parte EXECUTADA para impugnar a presente ação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil c/c com art. 1º-B da lei 9.494/97.
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202160000546, referente ao protocolo nº 20210424163700542, do dia 24/04/2021, às 16h37min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Obrigação de Fazer / Não Fazer.
26/04/2021, 00:00
Mero expediente
25/04/2021, 03:30
Conclusão (para despacho)
24/04/2021, 18:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)