Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000640-24.2023.8.25.0002 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000640-24.2023.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

05/05/2026, 08:33

Expedição de documento (Informações)

05/05/2026, 08:32

Expedição de documento (Informações)

01/05/2026, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2026, 16:27

Confirmada

09/03/2026, 00:41

Expedida/certificada

26/02/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: YVNA BÁRBARA TORRES ROCHA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: MARIA MAZILDE DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202360000643 NÚMERO ÚNICO: 0000640-24.2023.8.25.0002

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: YVNA BÁRBARA TORRES ROCHA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: MARIA MAZILDE DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202360000643 NÚMERO ÚNICO: 0000640-24.2023.8.25.0002 INTIME-SE O EXEQUENTE WALBER GONÇALVES MATOS PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A CONFECÇÃO DO PRECATÓRIO.

20/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: YVNA BÁRBARA TORRES ROCHA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: MARIA MAZILDE DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202360000643 NÚMERO ÚNICO: 0000640-24.2023.8.25.0002 INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S) PARA TRAZER(EM) AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE FORMAR O OFÍCIO PRECATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEVE(M) O(S) EXEQUENTE(S) TRAZER OS AUTOS OU INDICAR EM FLS.: I - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO(S) EXEQUENTE(S) COM FOTO LEGÍVEL E A NATUREZA DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO; II - NOS DADOS FINANCEIROS: O VALOR PRINCIPAL; O TOTAL DE JUROS DE MORA; O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO; E A TAXA DE JUROS MORATÓRIOS; III - PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; IV - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO, SE HOUVER; V - CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO; VI - SENTENÇA E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL, SE HOUVER; VII - ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E/OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO CASO DE TER HAVIDO RECURSO A ESTAS CORTES; VIII - CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; IX - CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO, BEM COMO O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO; X - DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS; XI - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DA DECISÃO QUE RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OU DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO; XII - DECISÃO PARA DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS; XIII - IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO DO SERVIDOR E A SUA CONDIÇÃO DE ATIVO, INATIVO OU PENSIONISTA; XIV - COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF DOS EXEQUENTES, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – SIRC; XV - DOCUMENTO QUE COMPROVE DOENÇA GRAVE, TUDO CONFORME RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER JUNTADOS AO FEITO EM ARQUIVOS.PDF AUTÔNOMOS.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: YVNA BÁRBARA TORRES ROCHA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: MARIA MAZILDE DOS SANTOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXEQUENTE: WALBER GONCALVES MATOS ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ ADV.: BRUNO CARVALHO RONDON - OAB: 1178-A-SE SENTENÇA....: (...) DIANTE DISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES PRECATÓRIOS EM FAVOR DAS EXEQUENTES, DA SEGUINTE FORMA, VIDE PLANILHA JUNTADA EM 12/02/2025: 1) MARIA MAZILDE DOS SANTOS, NO VALOR DE R$35.794,44 (TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); 2) YVNA BARBARA TORRES ROCHA, NO VALOR DE R$ 61.489,19 (SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E; 3) WALBER GONÇALVES MATOS, NO VALOR R$ 19.456,73 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202360000643 NÚMERO ÚNICO: 0000640-24.2023.8.25.0002 DEFIRO O PEDIDO DE DESTACAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, ANTE PROCURAÇÕES JUNTADAS COM A INICIAL, NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 22, §4º, DA LEI Nº 8.906/1994 – ESTATUTO DA OAB. DESTARTE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMAÇÃO DO REFERIDO PRECATÓRIO. ATENTE-SE PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, ALÉM DO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ESPECIALMENTE O CONTIDO NO SEU ARTIGO 6º, ALÉM DAS DISPOSIÇÕES INSERTAS NO REGIMENTO INTERNO DO TJSE, NO QUE FOR APLICÁVEL, NAS PORTARIAS GP1 NS. 16/2015, 12/2015 E 70/2015, TODAS NORMATIVAS, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NOTADAMENTE QUANTO AO CORRETO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES E PEÇAS NECESSÁRIAS AO ENCAMINHAMENTO DO PRECATÓRIO ELETRÔNICO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. HAVENDO DIVERGÊNCIA OU AUSÊNCIA DE DADOS, BEM COMO DE PEÇAS, PARA A REGULAR FORMAÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, DEVE A ESCRIVANIA, POR ATO ORDINATÓRIO, CERTIFICAR O OCORRIDO E, DE LOGO, INTIMAR A PARTE INTERESSADA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA CONSTATADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. RESSALTO QUE, APÓS A DEVIDA FORMALIZAÇÃO DO PRECATÓRIO, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO §5º DO ART. 7° DA RESOLUÇÃO N° 303/2019 DO CNJ. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

10/04/2025, 00:00

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