Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: HÊNIO DUARTE DE OLIVEIRA ADV.: HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB: 5762-SE
REQUERIDO: AUTO MAIS VEICULOS LTDA ADV.: HELLEN CRYSTIAN SILVA PRADO - OAB: 9444-SE DECISÃO....: INICIALMENTE, REGISTRO QUE ASSISTE RAZÃO À PARTE DEMANDADA QUANDO REQUER A EXCLUSÃO COMO PONTO CONVERTIDO DA QUESTÃO ENVOLVENDO PASEP E BANCO, TENDO EM VISTA QUE ESSA TEMÁTICA NÃO É OBJETO DE DISCUSSÃO NA PRESENTE DEMANDA. FICAM MANTIDO, PORÉM, TODAS AS DEMAIS QUESTÕES. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, OBSERVO QUE EMBORA O AUTOR TENHA MANIFESTADO SEU DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, A PARTE DEMANDADA REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DE TESTEMUNHAS, BEM COMO PELA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NESTE PRIMEIRO MOMENTO, CONSIDERANDO QUE SE DISCUTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO,
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202460000798 NÚMERO ÚNICO: 0000791-53.2024.8.25.0002 DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL NA MODALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA OU AUTOMOTIVA. DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A MARCAÇÃO DE PERÍCIA, OBSERVADA A ESPECIALIDADE ENGENHARIA MECÂNICA OU AUTOMOTIVA, DENTRE OS PERITOS EXTERNOS VINCULADOS AO TJSE, VIA SAP. REALIZADA A NOMEAÇÃO INTIME-O(A) PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTE INTERESSE NO MÚNUS E PARA INDICAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EM CASO DE ACEITAÇÃO, O PERITO DEVERÁ APRESENTAR, NO MESMO PRAZO SUPRA, SEU CURRÍCULO E CONTATOS PROFISSIONAIS, BEM COMO SE MANIFESTAR ACERCA DA NECESSÁRIA DA JUNTADA DE ALGUMA DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO ESTEJA ANEXADA AO FEITO. POR OPORTUNO, ATENTE AO EXPERT, ORA NOMEADO, PARA O FATO DE QUE A NEGATIVA QUANTO A EXECUÇÃO DO MÚNUS SÓ É POSSÍVEL QUANDO EXISTAM MOTIVOS JUSTIFICÁVEIS, TAIS COMO: IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, DESCONHECIMENTO DA MATÉRIA, FALTA DE CONDIÇÕES TÉCNICAS OU FALTA DE TREINAMENTO ESPECÍFICO PERICIAL NA ÁREA, INTERESSE NA CAUSA, FATO QUE DEVA GUARDAR SEGREDO, ETC. COM A RESPOSTA DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PATRONOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO ART. 465 § 1º INCISOS I A III CPC E AINDA ACERCA DO § 3º DO DITO ARTIGO. NESTE MESMO PRAZO, DEVERÁ INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAR EVENTUAIS QUESITOS QUE ENTENDER PERTINENTES. A DEMANDADA, AINDA, DEVERÁ APRESENTAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS RELATIVAMENTE À METADE DA QUANTIA ACIMA FIXADA. CUMPRA-SE.