Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: EDIVALDO LIMA DOS SANTOS ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ - OAB: 2312-SE
REQUERIDO: MARIA TELMA TAVARES DOS SANTOS ADV.: MARIA ROZINETE DE JESUS - OAB: 13103-SE
REQUERIDO: CLÁUDIO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS VASCONCELOS
REQUERIDO: EDUARDO TAVARES LIMA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, EXISTINDO SENTENÇA PARCIAL DE 15/10/2024 FLS.68/70 QUE HOMOLOGOU O ACORDO PARCIAL DO MÉRITO CELEBRADO NA AUDIÊNCIA DE 15/07/2024 FLS.45/47, SENDO A PRESENTE ASSENTADA OBJETO DE INSTRUÇÃO PARA QUE SE FINALIZE DECISÃO SORE A PARTILHA, RESTANDO COMO CAPÍTULO EM LITÍGIO A DEFINIÇÃO DA PARTILHA DOS BENS MÓVEIS E DO CARRO RELACIONADOS NA PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE 01/08/2024 FLS.51/57. A PARTE REQUERENTE DEIXOU DE APRESENTAR RÉPLICA, TORNANDO EM CONTROVERSO O ROL DE BENS RELACIONADOS PELA PARTE REQUERIDA. O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROMOVEU A JUNTADA AOS AUTOS EM 10/03/2026 INFORMANDO A SUA RENÚNCIA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, HAVENDO MAIS DE 10 DIAS DA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO, NÃO TENDO SIDO EXPEDIDO MANDANDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, NECESSÁRIO A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO, INDICANDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA SE PRETENDE ESTAR ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO, SENDO INSTADO QUE, NÃO REGULARIZANDO, NEM SE MANIFESTANDO, TRATANDO-SE DE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO. OUVIDA A ADVOGADA DOS REQUERIDOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROVA A PRODUZIR, MANIFESTOU-SE PELA AUSÊNCIA DE PROVA A PRODUZIR, PUGNANDO PELO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. O JUIZ FIXOU O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O AUTOR REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS E SE MANIFESTE QUANTO A EXISTÊNCIA DE PROVA A PRODUZIR, FICANDO ANUNCIADO QUE NÃO EXISTINDO PROVA A PRODUZIR O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
Audiência - DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202390202361 NÚMERO ÚNICO: 0004935-86.2023.8.25.0008 INTIME-SE TAMBÉM O AUTOR DA AÇÃO, DIANTE DA INFORMAÇÃO TRAZIDA PELA ADVOGADA DE QUE A PRESENTE DATA NÃO ENTREGOU A CHAVE DO IMÓVEL DE PIRAMBU AOS REQUERIDOS, DETERMINANDO-SE QUE O AUTOR DA AÇÃO NO MESMO PRAZO DE 15 DIAS PROMOVA O DEPÓSITO EM CARTÓRIO DAS CHAVES DO IMÓVEL QUE FICOU PARA OS REQUERIDOS, SUCESSORES DA REQUERIDA FALECIDA, PARA QUE ESSES POSSAM ASSUMIR A POSSE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MONTE MOR DA REQUERIDA MARIA TELMA TAVARES DOS SANTOS. FICA ESCLARECIDO PARA A ADVOGADA DOS REQUERIDOS QUE O DESCUMPRIMENTO DESTA ÚLTIMA ORDEM, DEVERÁ SER PERSEGUIDO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA PELO SISTEMA MICROSOFT TEAMS.