Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GLICIA DA SILVA SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: FLAVIA NUNES CHAGAS - OAB: 10595-SE ADV.: LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA - OAB: 11948-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202190202109 NÚMERO ÚNICO: 0004526-81.2021.8.25.0008 INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
28/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/04/2026, 13:14
Expedida/certificada
24/04/2026, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2026, 10:21
Ato ordinatório
24/04/2026, 10:09
Ato ordinatório
24/04/2026, 10:04
Documento (Laudo Pericial)
04/02/2026, 08:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GLICIA DA SILVA SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: FLAVIA NUNES CHAGAS - OAB: 10595-SE ADV.: LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA - OAB: 11948-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202190202109 NÚMERO ÚNICO: 0004526-81.2021.8.25.0008 INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
28/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
24/04/2026, 13:14
Expedida/certificada
24/04/2026, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2026, 10:21
Ato ordinatório
24/04/2026, 10:09
Ato ordinatório
24/04/2026, 10:04
Documento (Laudo Pericial)
04/02/2026, 08:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/01/2026, 10:49
Petição (Petição (outras))
06/01/2026, 07:14
Documento (Laudo Pericial)
05/01/2026, 09:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GLICIA DA SILVA SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: FLAVIA NUNES CHAGAS - OAB: 10595-SE ADV.: LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA - OAB: 11948-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 192 E 188, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA O REAGENDAMENTO DA PERÍCIA DETERMINADA POR MEIO DA DECISÃO DE FL. 169, PROFERIDA EM 01/04/2025.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202190202109 NÚMERO ÚNICO: 0004526-81.2021.8.25.0008
27/11/2025, 00:00
Mero expediente
25/11/2025, 08:16
Petição (Petição (outras))
21/11/2025, 21:19
Conclusão (para despacho)
19/11/2025, 08:42
Decurso de Prazo
19/11/2025, 08:42
Documento (Laudo Pericial)
17/10/2025, 15:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GLICIA DA SILVA SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: FLAVIA NUNES CHAGAS - OAB: 10595-SE ADV.: LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA - OAB: 11948-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202190202109 NÚMERO ÚNICO: 0004526-81.2021.8.25.0008 INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR RESPOSTA AO REQUERIMENTO DO PERITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
16/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/10/2025, 12:34
Documento (Laudo Pericial)
04/09/2025, 14:22
Expedição de documento (Informações)
04/09/2025, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2025, 14:14
Expedição de documento (Informações)
03/09/2025, 14:14
Expedição de documento (Informações)
01/07/2025, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/06/2025, 13:40
Expedição de documento (Informações)
18/06/2025, 13:40
Expedição de documento (Informações)
18/06/2025, 13:37
Expedição de documento (Informações)
18/06/2025, 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: GLICIA DA SILVA SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: FLAVIA NUNES CHAGAS - OAB: 10595-SE ADV.: LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA - OAB: 11948-SE DECISÃO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202190202109 NÚMERO ÚNICO: 0004526-81.2021.8.25.0008 DEFIRO A PROVA PERICIAL EM ÁREA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA ÁREA DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ATRAVÉS DOS PERITOS EXTERNOS, CADASTRADOS JUNTO AO SCPV, SENDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DO AGENDAMENTO. DESSE MODO, DETERMINO A SECRETARIA QUE PROCEDA A NOMEAÇÃO DE PERITO HABILITADO NA ÁREA JUNTO AOS PERITOS EXTERNOS, CADASTRADOS NO SCPV DO TJ/SE, PARA AFERIR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES, BEM COMO PARA IDENTIFICAR O GRAU DE EXPOSIÇÃO DA SERVIDORA, A FIM DE DEFINIR O PERCENTUAL, CASO TENHA DIREITO, RESPONDENDO AOS QUESITOS PORVENTURA FORMULADOS PELAS PARTES. DEVERÁ O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PODENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PARA O E-MAIL DESTA VARA ([email protected]). FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS MOLDES DA PORTARIA NORMATIVA Nº 44/2018 E RESOLUÇÃO Nº 17/2018 DO TJ/SE, A SER QUITADO PELO REQUERIDO, ANTE A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL RESTITUIÇÃO DO VALOR POR PARTE DO TJ/SE, EM CASO DE SUCUMBÊNCIA DA AUTORA, EIS QUE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS MOLDES DO ART. 98 DO CPC, ANTE A DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, CONFORME DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM À INICIAL. INTIME-SE O PERITO, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE ACEITA O MUNUS, BEM COMO MARCAR DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. COM O RETORNO DA RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PERÍCIA REQUERIDA, SOB PENA DE SEQUESTRO DE TAL NUMERÁRIO, JUNTO AS CONTAS VINCULADAS AO CNPJ DE TAL PARTE. JUNTADA AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA, DEVENDO APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS SEUS QUESITOS, BEM COMO, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO. AO ELABORAR O LAUDO ACIMA REFERENCIADO, DEVERÁ O(A) PERITO(A) RESPONDER AOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES. APÓS, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA QUE COMPAREÇAM NA DATA, HORÁRIO E LOCAL MARCADOS PELO EXPERT. COM A CHEGADA DO LAUDO PERICIAL, INTIME-SE AS PARTES, VIA DJ, PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS CONCLUSOS. DEMAIS PROVIDÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PELA SECRETARIA. CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA, DEVENDO DE TUDO CERTIFICAR. EMPREENDAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TANTO.
03/04/2025, 00:00
Outras Decisões
01/04/2025, 21:43
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 10:45
Decurso de Prazo
30/01/2025, 10:45
Confirmada
26/11/2024, 01:34
Expedida/certificada
13/11/2024, 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: GLICIA DA SILVA SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: IGOR FRANCO NEVES - OAB: 14713-SE ADV.: FLAVIA NUNES CHAGAS - OAB: 10595-SE ADV.: LUIZA MONTE ALEGRE GADELHA VIEIRA - OAB: 11948-SE DECISÃO....: DANDO CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TURMA RECURSAL, PROMOVO O MOVIMENTO DE REFORMA DO JULGADO PARA FINS DE RETORNO DO ANDAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. ISTO POSTO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE QUEREM PRODUZIR PROVAS, FICANDO CIENTE, DESDE JÁ, DE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR O PEDIDO NOS MOLDES DO ART. 435 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, DEVERÁ A PARTE, ALÉM DE COLIGIR O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, INFORMAR O TELEFONE E O E-MAIL (DAS PARTES, ADVOGADOS, TESTEMUNHAS) PARA QUE SEJA VIABILIZADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS ATOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS, BEM COMO INFORMAR QUANTO À DISPONIBILIDADE DE APARELHOS, COMPUTADOR OU MESMO TELEFONE CELULAR, CAPAZES DE TRANSMITIREM A VIDEOCONFERÊNCIA E, AINDA, SE TEM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO NESTA MODALIDADE DE AUDIÊNCIAS. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202190202109 NÚMERO ÚNICO: 0004526-81.2021.8.25.0008
17/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 11:24
Reforma de decisão anterior
15/10/2024, 18:35
Conclusão (para despacho)
23/07/2024, 11:13
Documento (Outros documentos)
23/07/2024, 11:12
Confirmada
20/07/2024, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 09:27
Expedida/certificada
07/07/2024, 13:21
Ato ordinatório
07/07/2024, 13:20
Trânsito em julgado
07/07/2024, 13:20
Recebimento
25/06/2024, 12:25
Expedição de documento (Informações)
25/06/2024, 12:20
Expedição de documento (Informações)
18/12/2023, 14:24
Remessa (em grau de recurso)
18/12/2023, 14:24
Petição (Contra-razões)
11/12/2023, 18:05
Confirmada
02/12/2023, 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 12:43
Expedida/certificada
21/11/2023, 10:16
Ato ordinatório
21/11/2023, 10:15
Petição (Recurso inominado)
10/07/2023, 15:41
Confirmada
07/07/2023, 02:32
Expedida/certificada
26/06/2023, 00:13
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/03/2023, 07:52
Petição (Petição (outras))
22/03/2023, 14:18
Conclusão (para despacho)
16/12/2022, 10:31
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 07:47
Confirmada
29/11/2022, 03:02
Expedida/certificada
16/11/2022, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/11/2022, 10:51
Petição (Embargos de declaração)
09/11/2022, 08:08
Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/11/2022, 13:34
Conclusão (para despacho)
19/07/2022, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2022, 10:02
Confirmada
18/06/2022, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse na produção de novas provas, oportunidade em que deverão especificá-las, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação enviada ao Município.
08/06/2022, 00:00
Expedida/certificada
06/06/2022, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do interesse na produção de novas provas, oportunidade em que deverão especificá-las, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 18:09
Mero expediente
02/06/2022, 21:23
Conclusão (para despacho)
22/03/2022, 10:00
Petição (Replica)
21/03/2022, 17:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar a parte autora, por intermédio de seu(a) patrono(a), via DJ, para apresentar réplica à contestação. Prazo 15 dias.
16/03/2022, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2022, 10:20
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 17:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Tentada a composição entre as partes não se alcançou êxito, uma vez que não houve proposta de acordo.
23/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2022, 12:51
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 08:34
Audiência (conciliação; realizada)
21/02/2022, 08:12
Expedição de documento (Informações)
17/12/2021, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Link https://us02web.zoom.us/j/2615815502?pwd=S3ZRaGwrbHBCY0R6TEZWbENGcTFmZz09 para participar da audiência por videoconferência. Em caso que qualquer dúvida, entrar em contato com o telefone fixo (79) 3226-3835 (contém WhatsApp). Não tendo condições técnicas para o acesso, deverá comparecer ao Fórum da Barra dos Coqueiros para ser ouvido em sala isolada, respeitados os protocolos sanitários e o isolamento social. Designo o dia 21/02/2022 às 08h:00min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.
09/12/2021, 00:00
Expedida/Certificada
06/12/2021, 12:45
Audiência (conciliação; realizada)
06/12/2021, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202190202109, referente ao protocolo nº 20211130120802875, do dia 30/11/2021, às 12h08min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Base de Cálculo.