Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000022-06.2024.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capela

Partes do Processo

ARNALDO SANTOS DA SILVA

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:06

Definitivo

22/11/2024, 21:29

Trânsito em julgado

22/11/2024, 21:29

Confirmada

30/10/2024, 01:34

Expedida/certificada

17/10/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARNALDO SANTOS DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPELA SENTENÇA....: III- DISPOSITIVO. POR TUDO O QUE FOI EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE CAPELA AO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DAS FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2018 A 2023, QUE DEVERA SER LIQUIDADO EM MOMENTO OPORTUNO, COM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, DESDE A DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA E JUROS DE MORA COM BASE NA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA CITAÇÃO. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202462000022 NÚMERO ÚNICO: 0000022-06.2024.8.25.0015

17/10/2024, 00:00

Procedência

15/10/2024, 23:01

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 20:45

Decurso de Prazo

31/07/2024, 20:44

Confirmada

16/07/2024, 01:33

Expedida/certificada

03/07/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:26

Mero expediente

28/06/2024, 09:20

Todas as movimentações(28)

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:06

Definitivo

22/11/2024, 21:29

Trânsito em julgado

22/11/2024, 21:29

Confirmada

30/10/2024, 01:34

Expedida/certificada

17/10/2024, 08:58

Documentos

•17/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARNALDO SANTOS DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPELA SENTENÇA....: III- DISPOSITIVO. POR TUDO O QUE FOI EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE CAPELA AO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DAS FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2018 A 2023, QUE DEVERA SER LIQUIDADO EM MOMENTO OPORTUNO, COM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, DESDE A DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA E JUROS DE MORA COM BASE NA REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA CITAÇÃO. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202462000022 NÚMERO ÚNICO: 0000022-06.2024.8.25.0015

17/10/2024, 00:00

Procedência

15/10/2024, 23:01

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 20:45

Decurso de Prazo

31/07/2024, 20:44

Confirmada

16/07/2024, 01:33

Expedida/certificada

03/07/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:26

Mero expediente

28/06/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/04/2024, 12:34

Mero expediente

26/04/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 11:58

Decurso de Prazo

04/04/2024, 11:57

Confirmada

20/02/2024, 01:55

Expedida/certificada

08/02/2024, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 14:13

Mero expediente

02/02/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 08:50

Distribuição (dependência)

04/01/2024, 20:59