Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000492-37.2024.8.25.0015 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000492-37.2024.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 22:44

Trânsito em julgado

15/04/2025, 22:44

Expedição de documento (Informações)

26/03/2025, 12:25

Expedição de documento (Informações)

26/03/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NORMA LUCIA DE SA GOUVEIA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NILVANIA DOS SANTOS MOTA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MÔNICA OLIVEIRA NASCIMENTO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: PATRÍCIA FREITAS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: CAROLLINE MELO CAMPOS - OAB: 8033-SE SENTENÇA....: III- DISPOSITIVO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, BEM COMO, COM O EFETIVO DEPOSITO DOS VALORES PELO MUNICÍPIO DE CAPELA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DAS PARTES EXEQUENTES, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO E DOS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS ÀS FL. 131. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE HOUVE CONSTRIÇÃO EXCEDENTE, PROCEDO COM O DESBLOQUEIO DE VALORES EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO OU NULIDADES. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE DE ANÁLISE, APÓS AS DETERMINAÇÕES ACIMA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202462000501 NÚMERO ÚNICO: 0000492-37.2024.8.25.0015

10/02/2025, 00:00

Procedência

06/02/2025, 12:11

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NORMA LUCIA DE SA GOUVEIA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: NILVANIA DOS SANTOS MOTA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: MÔNICA OLIVEIRA NASCIMENTO ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXEQUENTE: PATRÍCIA FREITAS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: CAROLLINE MELO CAMPOS - OAB: 8033-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO RETRO PROTOCOLADA PELA PARTE EXECUTADA, BEM COMO DAR QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE EVENTUAL SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO POR ESTE JUÍZO COMO CONCORDÂNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202462000501 NÚMERO ÚNICO: 0000492-37.2024.8.25.0015

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 21:12

Decurso de Prazo

29/01/2025, 21:11

Confirmada

12/12/2024, 01:36

Documentos

Julgamento

•10/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Todas as movimentações(44)