Execução de Título Extrajudicial 0001803-63.2024.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Capela

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução de Título Extrajudicial · Capela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

CARLOS MILTON MENDONÇA TOURINHO JUNIOR

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO

OAB/SE 10656·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA

OAB/SE 7382·CPF·Representa: Autor

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO

OAB/SE 10656·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA

OAB/SE 7382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 11:50

Documento (Certidão)

27/05/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:23

Confirmada

25/05/2026, 01:33

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 09:49

Confirmada

15/05/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO EXECUTADO: CARLOS MILTON MENDONÇA TOURINHO JUNIOR EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202462001820 NÚMERO ÚNICO: 0001803-63.2024.8.25.0015 DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O TERMO DE ACORDO PARCIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 922 DO CPC, PELO PRAZO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÕES. INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CAPELA PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS, MENSALMENTE, A REALIZAÇÃO DAS CONVOCAÇÕES PREVISTAS. FICAM MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO QUE FORA PACTUADO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. FINDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO, OU AINDA, DIANTE DE NOVOS REQUERIMENTOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 09:33

Expedida/certificada

14/05/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2026, 07:51

Expedida/certificada

14/05/2026, 07:50

Sem descrição

13/05/2026, 13:36

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:20

Todas as movimentações(82)

Petição (Petição (outras))

31/05/2026, 11:50

Documento (Certidão)

27/05/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:23

Confirmada

25/05/2026, 01:33

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 09:49

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Confirmada

15/05/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO EXECUTADO: CARLOS MILTON MENDONÇA TOURINHO JUNIOR EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202462001820 NÚMERO ÚNICO: 0001803-63.2024.8.25.0015 DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O TERMO DE ACORDO PARCIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 922 DO CPC, PELO PRAZO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÕES. INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CAPELA PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS, MENSALMENTE, A REALIZAÇÃO DAS CONVOCAÇÕES PREVISTAS. FICAM MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO QUE FORA PACTUADO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. FINDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO, OU AINDA, DIANTE DE NOVOS REQUERIMENTOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 09:33

Expedida/certificada

14/05/2026, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2026, 07:51

Expedida/certificada

14/05/2026, 07:50

Sem descrição

13/05/2026, 13:36

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 11:35

Audiência (conciliação; realizada)

27/02/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:57

Confirmada

15/02/2026, 00:53

Documento (Certidão)

12/02/2026, 13:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:02

Confirmada

06/02/2026, 12:02

Expedida/certificada

04/02/2026, 20:37

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2026, 13:45

Expedida/certificada

04/02/2026, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO EXECUTADO: CARLOS MILTON MENDONÇA TOURINHO JUNIOR EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE DECISÃO/DESPACHO....: ADEMAIS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202462001820 NÚMERO ÚNICO: 0001803-63.2024.8.25.0015 INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CAPELA, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTE DETALHADAMENTE SOBRE A PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NOTICIA A MANUTENÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM DETRIMENTO DOS APROVADOS EM CADASTRO DE RESERVA, BEM COMO COMPROVE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS QUE OCUPAM CARGOS CUJAS VAGAS DEVERIAM SER PREENCHIDAS POR CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO VIGENTE. DEVERÁ O MUNICÍPIO, AINDA, APRESENTAR CRONOGRAMA ATUALIZADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DAS MEDIDAS COERCITIVAS. POR FIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2026 ÀS 09H, NO FORMATO MISTO, PERMITINDO-SE A PARTICIPAÇÃO DAS PARTES E PROCURADORES DE FORMA PRESENCIAL NO FÓRUM OU POR MEIO DA SALA VIRTUAL, ATRAVÉS DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, POR MEIO DO LINK DESIGNO O DIA 27/02/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

28/01/2026, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

24/01/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 08:16

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 10:24

Confirmada

22/10/2025, 09:55

Expedida/certificada

21/10/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 08:44

Confirmada

12/10/2025, 00:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE EXECUTADO: CARLOS MILTON MENDONÇA TOURINHO JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: CLS., ULTRAPASSADO O PRAZO PARA PRORROGAÇÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202462001820 NÚMERO ÚNICO: 0001803-63.2024.8.25.0015 INTIME-SE O MUNICÍPIO DE CAPELA, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, JUSTIFICAR QUANTO A PRORROGAÇÃO (OU NÃO) DO REFERIDO CONCURSO. SALIENTE-SE QUE O SEU SILÊNCIO ACARRETARÁ O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

26/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:50

Confirmada

13/08/2025, 11:13

Expedida/certificada

05/08/2025, 11:14

Conclusão

04/08/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 09:16

Confirmada

03/07/2025, 09:16

Expedida/certificada

01/07/2025, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE EXECUTADO: SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE DECISÃO/DESPACHO....: CLS., DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ATENTE-SE A SECRETARIA PARA ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 64. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202462001820 NÚMERO ÚNICO: 0001803-63.2024.8.25.0015

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Informações)

19/05/2025, 16:30

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/04/2025, 09:16

Documento (Certidão)

20/02/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA EXECUTADO: SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE DECISÃO/DESPACHO....: ENTENDO QUE ASSISTE RAZÃO A PARTE EXEQUENTE, DESSE MODO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202462001820 NÚMERO ÚNICO: 0001803-63.2024.8.25.0015 DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A CITAÇÃO DO NOVO GESTOR DO MUNICÍPIO DE CAPELA, NOS MOLDES DO JÁ EXARADO.

20/02/2025, 00:00

Mero expediente

18/02/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 10:19

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA EXECUTADO: SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE DECISÃO/DESPACHO....: CLS., EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202462001820 NÚMERO ÚNICO: 0001803-63.2024.8.25.0015 DEFIRO COTA DE FL. RETRO. CITE-SE A SRA. SILVANY YANINA MAMLAK, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 42.

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

11/12/2024, 11:29

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 11:24

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 11:36

Documento (Certidão)

04/11/2024, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA EXECUTADO: SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE DECISÃO/DESPACHO....: CLS., EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202462001820 NÚMERO ÚNICO: 0001803-63.2024.8.25.0015 CITE-SE O MUNICÍPIO DE CAPELA, NA PESSOA DE SEU GESTOR ATUAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER E ABSTENHA-SE DE REALIZAR A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA E OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 536, 537 E 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ULTRAPASSADO O PRAZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.

17/10/2024, 00:00

Mero expediente

15/10/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202462001820 (0001803-63.2024.8.25.0015) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 10:16

Distribuição (dependência)

06/09/2024, 07:54

Despacho

•28/01/2026, 00:00

•26/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00