Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: ADRIANA FRANCO DE ALMEIDA SCIARRETTA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE
REQUERENTE: MARILEIDE MARTINS DANTAS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE
REQUERENTE: JAMILLE THATIANNE CRUZ CORREA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA - OAB: 6427-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE, CONFORME CERTIDÃO LANÇADA EM 26/11/2024, AS PARTES, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADAS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, DEIXARAM DE SE MANIFESTAR NO PRAZO CONCEDIDO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372101408 NÚMERO ÚNICO: 0001372-57.2023.8.25.0017
20/01/2025, 00:00
Definitivo
17/01/2025, 07:56
Trânsito em julgado
17/01/2025, 07:54
Mero expediente
16/01/2025, 14:00
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 13:36
Decurso de Prazo
26/11/2024, 13:36
Confirmada
26/10/2024, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ADRIANA FRANCO DE ALMEIDA SCIARRETTA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE
REQUERENTE: MARILEIDE MARTINS DANTAS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE
REQUERENTE: JAMILLE THATIANNE CRUZ CORREA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA - OAB: 6427-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372101408 NÚMERO ÚNICO: 0001372-57.2023.8.25.0017
17/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
15/10/2024, 16:06
Ato ordinatório
15/10/2024, 16:05
Recebimento
15/10/2024, 14:00
Expedição de documento (Informações)
15/10/2024, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 48134/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401141517 NÚMERO ÚNICO: 0001372-57.2023.8.25.0017 PROCESSO ORIGEM....202372101408 PROCEDÊNCIA........CARMÓPOLIS GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ADRIANA FRANCO DE ALMEIDA SCIARRETTA ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRENTE - MARILEIDE MARTINS DANTAS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRENTE - JAMILLE THATIANNE CRUZ CORREA ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA - OAB: 6427/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDANTE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORAS PÚBLICAS CIVIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE. PREVISÃO NO ART. 39 DA LCM 682/2020 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS). ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DO TRANSPORTE. PARTE DEMANDADA DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. COMPROVAÇÃO DO REGULAR FORNECIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS SERVIDORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDANTE PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ADRIANA FRANCO DE ALMEIDA SCIARRETTA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE
REQUERENTE: MARILEIDE MARTINS DANTAS ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE
REQUERENTE: JAMILLE THATIANNE CRUZ CORREA ADV.: ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADV.: HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA - OAB: 6427-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202372101408 NÚMERO ÚNICO: 0001372-57.2023.8.25.0017
17/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
15/10/2024, 16:06
Ato ordinatório
15/10/2024, 16:05
Recebimento
15/10/2024, 14:00
Expedição de documento (Informações)
15/10/2024, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 48134/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401141517 NÚMERO ÚNICO: 0001372-57.2023.8.25.0017 PROCESSO ORIGEM....202372101408 PROCEDÊNCIA........CARMÓPOLIS GRUPO..............: I RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ADRIANA FRANCO DE ALMEIDA SCIARRETTA ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRENTE - MARILEIDE MARTINS DANTAS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRENTE - JAMILLE THATIANNE CRUZ CORREA ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE CARMOPOLIS ADVOGADO - HENRIQUE DE OLIVEIRA DORIA - OAB: 6427/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDANTE. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORAS PÚBLICAS CIVIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE. PREVISÃO NO ART. 39 DA LCM 682/2020 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS). ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DO TRANSPORTE. PARTE DEMANDADA DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. COMPROVAÇÃO DO REGULAR FORNECIMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS SERVIDORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE DEMANDANTE PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.