Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501010007 NÚMERO ÚNICO: 0000302-21.2024.8.25.0065 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202481400310 PROCEDÊNCIA......: DIVINA PASTORA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADVOGADO - JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580/SE RECORRIDO - MARIA VALDIRENE DE JESUS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - MARIA PASTORA DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - MARIA OSMILDA DE ALMEIDA ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - MARIA VANEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE RECORRIDO - MARIA VAGNA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.