Execução Fiscal 0000267-15.2023.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0000267-15.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2025, 10:34

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO: GARCIA & CIA LTDA. ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO....: EM 05/11/2024, “VEM A PARTE EXEQUENTE REQUERER QUE SEJA REALIZADA AS PESQUISAS NO SISTEMA NO SISTEMA SISBAJUD - SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO, COM A FINALIDADE DE ENCONTRAR ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE EXECUTADA”. O JUÍZO, EM 13/12/2024, DETERMINOU À PARTE EXEQUENTE QUE, FRENTE A TAL PEDIDO, APRESENTASSE “O VALOR ATUAL E REMANESCENTE DO DÉBITO FISCAL DA EXECUTADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO”, SOBRE O QUE O MUNICÍPIO NÃO SE MANIFESTOU, VIDE CERTIDÃO DE 06/02/2025, EMBORA TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO (21/01/2025). É O CASO, POIS, DE INDEFERIR O PLEITO DE 05/11/2024. ALÉM DISSO, É DE SE ARQUIVAR PROVISORIAMENTE O FEITO, RETROATIVAMENTE À DATA DE 02/04/2024, O QUE ORA DETERMINO, PELO RESTANTE DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ART. 40, §§ 2º, 3º E 4º DA LEI N. 6.830/80 – LEF. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202350000063 NÚMERO ÚNICO: 0000267-15.2023.8.25.0027

24/02/2025, 00:00

Provisório

20/02/2025, 13:06

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 07:40

Decurso de Prazo

06/02/2025, 10:12

Confirmada

21/01/2025, 19:13

Expedida/certificada

16/12/2024, 13:12

Mero expediente

13/12/2024, 12:59

Documento (Mandado)

26/11/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 21:09

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

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Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

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