Execução Fiscal 0000149-05.2024.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0000149-05.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202450000035 NÚMERO ÚNICO: 0000149-05.2024.8.25.0027 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO: J.A.H. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 03/12/2026 ---- [...] DIANTE DA NECESSIDADE DE SE EVITAR QUE EXECUTIVOS FISCAIS TRAMITEM INDEFINIDAMENTE PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA REFERIDA PETIÇÃO, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, CONDICIONANDO SUA RENOVAÇÃO, QUANDO DE SUA EXPIRAÇÃO, À COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE EXECUTADA SEGUE ADIMPLENTE COM O PARCELAMENTO. DECORRIDO ESSE PRAZO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, SOB PENA DE ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

10/12/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/12/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:46

Confirmada

19/09/2025, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO: J.A.H. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: APESAR DE O RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA NO SISBAJUD ESTAR EM SIGILO, ELA ESTÁ DISPONÍVEL AO ACESSO PELOS CAUSÍDICOS HABILITADOS NOS AUTOS, ATRAVÉS DO CLIQUE NA ABA ANEXOS, DO DESPACHO PROFERIDO EM 24/07/2025, PELO CAMINHO CONSULTA PROCESSUAL. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202450000035 NÚMERO ÚNICO: 0000149-05.2024.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER A MEDIDA PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/09/2025, 10:22

Mero expediente

09/09/2025, 07:08

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 23:30

Confirmada

04/08/2025, 03:24

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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