Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: KAROLYNE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA....: [...] DITO ISSO, SEM MAIORES DELONGAS, TENDO SIDO PREVIAMENTE INTIMADA A PARTE AUTORA PARA SANAR AS IRREGULARIDADES, NÃO TENDO CUMPRIDO O DETERMINADO DE FORMA SUFICIENTE, DEIXANDO DE RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS OU COMPROVAR FAZER JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA,
Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202450101147 NÚMERO ÚNICO: 0005037-17.2024.8.25.0027 INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 485, I DO CPC/2015. EM SE TRATANDO DE EXTINÇÃO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE EMENDA E JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS, VISLUMBRO QUE A PARTE AUTORA NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE QUITAR AS CUSTAS FINAIS, UMA VEZ QUE ESSA HIPÓTESE SE AMOLDA AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 290 DO CPC/2015. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, POIS NÃO HOUVE PARTE VENCIDA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.