Embargos de Declaração Cível 0000288-06.2021.8.25.0077 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0000288-06.2021.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: IZABEL DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RECEBIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PARA REQUERER, O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202187100295 NÚMERO ÚNICO: 0000288-06.2021.8.25.0077

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: IZABEL DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE INDIAROBA INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RECEBIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PARA REQUERER, O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202187100295 NÚMERO ÚNICO: 0000288-06.2021.8.25.0077

17/10/2024, 00:00

Definitivo (Outros documentos)

25/09/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 16:11

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 11:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/09/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE INDIAROBA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da proemial para condenar o Município de Indiaroba à concessão de Adicional de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) para a autora ISABEL DOS SANTOS, devendo tal adicional ser implantado a partir de 08/08/2017 (data da distribuição do processo nº 201787100660, que deu origem a esta ação), com reflexo nas férias mais um terço, 13º salário, triênios, adicional/gratificação por titulação, horas extras, DSR. Tais valores deverão ser corrigidos pela SELIC[1], desde a data em que devidos, com a incidência de juros de mora também pela SELIC, a contar da citação. Retifique-se o nome da autora no SCPV, de acordo com documento de identificação acostado aos autos às fls. 30. Sem condenação ao pagamento de custas diante da sucumbência da municipalidade. Honorários de advogado pelo Município de Indiaroba, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Deixo de remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em razão de não restar configurada uma das hipóteses previstas no art. 496, do Código de Processo Civil. Caso seja interposta Apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de Lei, apresentar as suas Contrarrazões. Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com as homenagens de estilo. Ante o decurso do prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Intimação enviada ao Município.

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da proemial para condenar o Município de Indiaroba à concessão de Adicional de Insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) para a autora ISABEL DOS SANTOS, devendo tal adicional ser implantado a partir de 08/08/2017 (data da distribuição do processo nº 201787100660, que deu origem a esta ação), com reflexo nas férias mais um terço, 13º salário, triênios, adicional/gratificação por titulação, horas extras, DSR. Tais valores deverão ser corrigidos pela SELIC[1], desde a data em que devidos, com a incidência de juros de mora também pela SELIC, a contar da citação. Retifique-se o nome da autora no SCPV, de acordo com documento de identificação acostado aos autos às fls. 30. Sem condenação ao pagamento de custas diante da sucumbência da municipalidade. Honorários de advogado pelo Município de Indiaroba, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Deixo de remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em razão de não restar configurada uma das hipóteses previstas no art. 496, do Código de Processo Civil. Caso seja interposta Apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de Lei, apresentar as suas Contrarrazões. Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com as homenagens de estilo. Ante o decurso do prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE INDIAROBA Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao laudo acostado no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação volvam os autos conclusos. Intimação enviada ao Município.

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao laudo acostado no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação volvam os autos conclusos.

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À vista disso, considerando que devem as partes ser cientificadas dos atos processuais com brevidade, impossibilitada se encontra a realização da perícia no dia de amanhã (17/06/2021) ante a ausência de tempo hábil para a comunicação de tal ato às partes. Destaco que, no caso em liça, já há data assinalada para a realização de perícia (22/06/2021) e que, caso pretenda a Sra. Perita a indicação de nova data, mais próxima, igualmente não haverá tempo hábil. Aguarde-se, então, a realização da perícia determinada.

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE INDIAROBA Intimem-se as partes da Perícia, da especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho, agendada para o dia 22/06/2021 às 09:00 para o(a) perito(a) Mariana Rezende Doria.Endereço: in loco, in loco, in loco-SE. Intimação enviada ao Município.

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da Perícia, da especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho, agendada para o dia 22/06/2021 às 09:00 para o(a) perito(a) Mariana Rezende Doria.Endereço: in loco, in loco, in loco-SE.

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de processo em que houve o desmembramento do polo ativo, estando em fase pericial. Assim, tendo sido deferida a prova, determino o agendamento da perícia no SCPV com a Engenheira de Segurança do Trabalho Mariana Rezende Doria, cadastrada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, arbitrando-lhe honorários no importe de R$ 626,49, conforme Portaria Normativa n° 44/2018, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade, que deverá ser intimada para dizer sobre aceitação do múnus e cumprir as informações do art. 465, §2º, do CPC/2015, no prazo de 05 dias. Ainda para hipótese de aceitação, destaco que a perita deverá observar as regras processuais dos artigos 464 a 480 c/c art.156 a 158 do NCPC – enviar cópia dessa decisão. Havendo a aceitação da perita, atendidas as informações e a indicação do valor de honorários, intime-se ambas as partes para: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC/2015), se já não o fizeram. Após o Cartório deverá intimar a perita para que este informe a data, local e horário do exame, devendo a Secretaria realizar a intimação das partes acerca desses dados. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a confecção do laudo. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para ciência, manifestações e requerimentos legais, inclusive, sobre interesse na produção de outras provas, com prazo de 10 (dez) dias. No caso de recusa do múnus ou ausência de manifestação, voltem conclusos para nomeação de novo perito. {Via Movimentação em Lote nº 202100067}

31/03/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2024, 00:00

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