Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FRANCISCO NETO DOS SANTOS ADV.: EMILIO EDUARDO SANTOS RAMOS - OAB: 6628-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE
EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: [...] ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO,
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202470001576 NÚMERO ÚNICO: 0001582-20.2024.8.25.0035 INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO: A) APRESENTE O DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ART. 524 DO CPC; OU B) REQUEIRA, DE FORMA FUNDAMENTADA, A DILAÇÃO DO PRAZO, JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. FICA DESDE JÁ ADVERTIDA A PARTE DE QUE O SILÊNCIO PODERÁ ENSEJAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS, INCLUSIVE EVENTUAL EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO OU AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, CONFORME O CASO. CUMPRA-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE