Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE ADV.: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE
EXECUTADO: THAMY CALÇADOS LTDA - EPP SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202452101146 NÚMERO ÚNICO: 0005748-98.2024.8.25.0034 VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O ACORDO RETRO ATENDE AOS INTERESSES DAS PARTES, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA PARA PRODUZIR OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CPC. EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS, A HIPÓTESE É DE ISENÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 90, § 3º DO CPC/2015, VEJAMOS: ART. 90. PROFERIDA SENTENÇA COM FUNDAMENTO EM DESISTÊNCIA, EM RENÚNCIA OU EM RECONHECIMENTO DO PEDIDO, AS DESPESAS E OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS PELA PARTE QUE DESISTIU, RENUNCIOU OU RECONHECEU. § 1º SENDO PARCIAL A DESISTÊNCIA, A RENÚNCIA OU O RECONHECIMENTO, A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS E PELOS HONORÁRIOS SERÁ PROPORCIONAL À PARCELA RECONHECIDA, À QUAL SE RENUNCIOU OU DA QUAL SE DESISTIU. § 2º HAVENDO TRANSAÇÃO E NADA TENDO AS PARTES DISPOSTO QUANTO ÀS DESPESAS, ESTAS SERÃO DIVIDIDAS IGUALMENTE. § 3º SE A TRANSAÇÃO OCORRER ANTES DA SENTENÇA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. § 4º SE O RÉU RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E, SIMULTANEAMENTE, CUMPRIR INTEGRALMENTE A PRESTAÇÃO RECONHECIDA, OS HONORÁRIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE. P. R. I. ITABAIANA,