Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA ALBERTINA OLIVEIRA SANTOS ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REU: PEDRO DOS SANTOS ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
REU: GILENO VIEIRA DOS SANTOS
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201969100201 NÚMERO ÚNICO: 0000194-64.2019.8.25.0033 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRAZO: 10 DIAS.
25/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2026, 22:21
Documento (Outros documentos)
16/03/2026, 08:44
Documento (Outros documentos)
13/03/2026, 15:51
Confirmada
13/03/2026, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/03/2026, 17:08
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2026, 10:58
Documento (Certidão)
05/03/2026, 09:24
Expedição de documento (Mandado)
05/03/2026, 08:13
Expedida/certificada
04/03/2026, 22:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA ALBERTINA OLIVEIRA SANTOS ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REU: PEDRO DOS SANTOS ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
REU: GILENO VIEIRA DOS SANTOS
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201969100201 NÚMERO ÚNICO: 0000194-64.2019.8.25.0033
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA, DETERMINAR: A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE PROCEDA AO IMEDIATO DESBLOQUEIO DO BENEFÍCIO BOLSA FAMÍLIA EM NOME DE PEDRO DOS SANTOS (CPF Nº 021.475.535-57), CASO O MESMO TENHA SE DADO EM RAZÃO DESTE FEITO. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CRAS DE ITABI/SE, PARA AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO, CASO O ENCERRAMENTO TENHA SE DADO EM RAZÃO DESTE FEITO. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/03/2026, 17:08
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2026, 10:58
Documento (Certidão)
05/03/2026, 09:24
Expedição de documento (Mandado)
05/03/2026, 08:13
Expedida/certificada
04/03/2026, 22:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA ALBERTINA OLIVEIRA SANTOS ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REU: PEDRO DOS SANTOS ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
REU: GILENO VIEIRA DOS SANTOS
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201969100201 NÚMERO ÚNICO: 0000194-64.2019.8.25.0033
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA, DETERMINAR: A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE PROCEDA AO IMEDIATO DESBLOQUEIO DO BENEFÍCIO BOLSA FAMÍLIA EM NOME DE PEDRO DOS SANTOS (CPF Nº 021.475.535-57), CASO O MESMO TENHA SE DADO EM RAZÃO DESTE FEITO. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CRAS DE ITABI/SE, PARA AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO, CASO O ENCERRAMENTO TENHA SE DADO EM RAZÃO DESTE FEITO. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
29/01/2026, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2026, 11:59
Conclusão (para despacho)
21/10/2025, 21:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/10/2025, 21:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: MARIA ALBERTINA OLIVEIRA SANTOS ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REU: PEDRO DOS SANTOS ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
REU: GILENO VIEIRA DOS SANTOS
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA ATO ORDINATÓRIO....: TENDO O REQUERIDO PEDRO DOS SANTOS APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVO,
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201969100201 NÚMERO ÚNICO: 0000194-64.2019.8.25.0033 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
19/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 18:29
Petição (Embargos de declaração)
01/09/2025, 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA ALBERTINA OLIVEIRA SANTOS ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REU: PEDRO DOS SANTOS ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
REU: GILENO VIEIRA DOS SANTOS
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201969100201 NÚMERO ÚNICO: 0000194-64.2019.8.25.0033
CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO EXECUTIVO. A PARTE EXEQUENTE INFORMOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PORTANTO, A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA.
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. CUSTAS DE LEI. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE, SE HOUVER. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
28/08/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025, 12:04
Conclusão (para despacho)
16/05/2025, 08:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/05/2025, 14:06
Documento (Outros documentos)
13/05/2025, 10:39
Confirmada
22/04/2025, 03:07
Expedida/certificada
09/04/2025, 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIA ALBERTINA OLIVEIRA SANTOS ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REU: PEDRO DOS SANTOS ADV.: SALMO PERGES SANTANA DÓRIA - OAB: 10998-SE
REU: GILENO VIEIRA DOS SANTOS
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO AO MP. APÓS, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201969100201 NÚMERO ÚNICO: 0000194-64.2019.8.25.0033
24/03/2025, 00:00
Mero expediente
20/03/2025, 13:57
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 12:35
Conclusão (para despacho)
04/02/2025, 23:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2025, 23:01
Petição (Petição (outras))
23/11/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 10:13
Documento (Certidão)
21/11/2024, 21:08
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 09:58
Confirmada
26/10/2024, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIA ALBERTINA OLIVEIRA SANTOS ADV.: OSCAR FILGUEIRA NETO - OAB: 11806-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REU: PEDRO DOS SANTOS
REU: GILENO VIEIRA DOS SANTOS
INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE AS AUTORAS, PESSOALMENTE, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, PARA, EM 05 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 277/306 CERTIFIQUE, A SECRETARIA DESTA VARA, A QUAL PROCESSO PERTENCEM, DESENTRANHANDO E JUNTADO AOS AUTOS CORRESPONDENTES.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201969100201 NÚMERO ÚNICO: 0000194-64.2019.8.25.0033
17/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
16/10/2024, 07:57
Documento
16/10/2024, 00:12
Expedida/certificada
15/10/2024, 23:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/10/2024, 23:34
Mero expediente
15/10/2024, 18:48
Documento (Outros documentos)
14/10/2024, 17:57
Conclusão (para decisão)
14/10/2024, 06:36
Decurso de Prazo
14/10/2024, 06:36
Confirmada
12/09/2024, 07:27
Documento (Outros documentos)
06/09/2024, 09:26
Documento (Outros documentos)
04/09/2024, 09:36
Documento (Outros documentos)
03/09/2024, 09:38
Expedida/certificada
02/09/2024, 12:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 13:20
Mero expediente
27/06/2024, 08:36
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 11:02
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 10:58
Conclusão (para despacho)
03/05/2024, 10:36
Expedição de documento (Informações)
02/05/2024, 17:12
Confirmada
02/05/2024, 17:10
Expedida/certificada
23/04/2024, 12:26
Documento (Certidão)
20/04/2024, 06:23
Expedição de documento (Mandado)
23/03/2024, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2024, 12:27
Ato ordinatório
22/03/2024, 12:22
Documento (Outros documentos)
21/03/2024, 10:51
Documento (Outros documentos)
09/01/2024, 23:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2023, 13:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/12/2023, 12:36
Petição (Petição (outras))
13/12/2023, 10:16
Documento (Outros documentos)
13/12/2023, 09:25
Petição (Renúncia de mandato)
07/12/2023, 23:02
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023, 12:35
Ato ordinatório
27/10/2023, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/09/2023, 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023, 12:49
Outras Decisões
21/08/2023, 16:14
Conclusão (para despacho)
31/07/2023, 12:37
Petição (Petição (outras))
11/06/2023, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023, 13:09
Outras Decisões
15/05/2023, 14:32
Conclusão (para decisão)
23/09/2022, 00:01
Documento (Outros documentos)
10/08/2022, 09:54
Petição (Petição (outras))
09/08/2022, 09:21
Ato ordinatório
05/08/2022, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/07/2022, 13:29
Documento (Certidão)
02/05/2022, 17:35
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2022, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/04/2022, 11:10
Documento (Certidão)
12/03/2022, 11:37
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 00:13
Documento (Outros documentos)
09/03/2022, 11:08
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2022, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/03/2022, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o requerimento de 08/10/2021 (p. 167). Isto posto, intime-se pessoalmente a representante das menores para que informe seu número atualizado, e que seja passado o número da defensora dativa, qual seja, (79)996042107, sob pena de julgamento do feito sem análise de mérito por desídia. Ato contínuo, oficie-se a Receita Federal para que informe se há algum bem em nome do Requerido, no prazo de 20 dias. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
28/01/2022, 00:00
Mero expediente
26/01/2022, 12:10
Conclusão (para despacho)
03/11/2021, 10:47
Petição (Petição (outras))
08/10/2021, 00:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/10/2021, 12:21
Expedição de documento (Informações; Informações)
24/09/2021, 13:29
Confirmada
10/08/2021, 11:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Por Ato Ordinatório intimem--se a patrona nomeada para dar continuidade ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.
02/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2021, 13:23
Expedida/certificada
30/07/2021, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista a petição de p. 155, destituo o múnus do advogado Oscar Filgueira Neto – OAB/SE 11.806, ao passo que arbitro os honorários de defensor dativo no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Oficie-se a PGE. Diante disso, nomeio a Bela. Rouziane de Melo Vieira – OAB/SE 10.952 como advogada dativa da autora, que deverá ser intimada para informar, no prazo de 05 dias, se aceita o múnus processual, bem como dar continuidade ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. (AB)
31/05/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/05/2021, 23:35
Mero expediente
28/05/2021, 10:23
Petição (Petição (outras))
20/05/2021, 11:02
Conclusão (para despacho)
19/04/2021, 11:10
Documento (Outros documentos)
04/03/2021, 09:35
Documento (Outros documentos)
04/03/2021, 09:34
Documento (Certidão)
24/02/2021, 08:18
Documento (Mandado)
10/02/2021, 13:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/02/2021, 11:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o requerimento da Exequente de p. 131/132. Oficie-se o DETRAN/SE para que informe se existe bem móvel registrado em nome de PEDRO DOS SANTOS. Fixo o prazo de 15 dias. Após, volvam os autos conclusos. Cumpra-se. (L.M)
05/02/2021, 00:00
Mero expediente
28/01/2021, 11:17
Conclusão (para despacho)
02/12/2020, 09:39
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 10:28
Ato ordinatório
09/11/2020, 12:16
Documento (Outros documentos)
04/11/2020, 11:31
Documento (Certidão)
27/10/2020, 13:19
Documento (Mandado)
23/10/2020, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/10/2020, 10:34
Mero expediente
31/08/2020, 16:47
Conclusão (para despacho)
24/08/2020, 10:05
Petição (Petição (outras))
10/08/2020, 15:53
Documento (Certidão)
25/07/2020, 20:09
Documento (Mandado)
22/06/2020, 16:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/06/2020, 12:24
Mero expediente
09/06/2020, 12:14
Conclusão (para despacho)
12/05/2020, 11:42
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 08:29
Mero expediente
30/04/2020, 15:04
Conclusão (para despacho)
25/03/2020, 11:59
Petição (Petição (outras))
20/03/2020, 09:26
Mero expediente
18/03/2020, 12:50
Conclusão (para despacho)
16/03/2020, 12:59
Petição (Petição (outras))
19/02/2020, 23:06
Confirmada
13/02/2020, 08:51
Expedida/certificada
11/02/2020, 09:58
Mero expediente
06/02/2020, 10:23
Petição (Petição (outras))
20/01/2020, 13:29
Conclusão (para despacho)
14/01/2020, 10:41
Petição (Petição (outras))
09/01/2020, 19:15
Documento (Certidão)
16/12/2019, 10:15
Petição (Petição (outras))
29/11/2019, 08:12
Documento (Mandado)
27/11/2019, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/11/2019, 10:04
Mero expediente
14/11/2019, 11:07
Conclusão (para despacho)
08/11/2019, 09:07
Petição (Petição (outras))
04/11/2019, 11:25
Confirmada
02/11/2019, 02:01
Confirmada
30/10/2019, 15:32
Expedida/certificada
29/10/2019, 10:28
Petição (Petição (outras))
23/10/2019, 11:25
Ato ordinatório
22/10/2019, 09:54
Expedida/certificada
22/10/2019, 09:52
Petição (Petição (outras))
16/10/2019, 08:40
Mero expediente
10/10/2019, 16:08
Conclusão (para despacho)
03/10/2019, 10:56
Documento (Certidão)
27/09/2019, 11:48
Documento (Mandado)
18/09/2019, 14:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)