Execução de Título Judicial 0003253-20.2011.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAnotação na CTPSExecução de Título Judicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

JOSE RAYMUNDO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Autor

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 09:17

Trânsito em julgado

06/12/2024, 09:17

Confirmada

20/10/2024, 21:09

Expedida/certificada

19/10/2024, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: JOSE RAYMUNDO RIBEIRO SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156 DO CTN C/C ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201154000782 NÚMERO ÚNICO: 0003253-20.2011.8.25.0040 INTIME-SE O EXEQUENTE. SEM REEXAME NECESSÁRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

17/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/10/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:36

Confirmada

15/09/2024, 21:44

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:43

Mero expediente

13/09/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/09/2024, 10:49

Provisório

01/09/2019, 19:49

Todas as movimentações(122)

Definitivo

06/12/2024, 09:17

Trânsito em julgado

06/12/2024, 09:17

Confirmada

20/10/2024, 21:09

Expedida/certificada

19/10/2024, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 00:54

Documentos

•17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: JOSE RAYMUNDO RIBEIRO SENTENÇA....: ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156 DO CTN C/C ART. 40, §4º DA LEI 6.830/80. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201154000782 NÚMERO ÚNICO: 0003253-20.2011.8.25.0040 INTIME-SE O EXEQUENTE. SEM REEXAME NECESSÁRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

17/10/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/10/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:36

Confirmada

15/09/2024, 21:44

Expedida/certificada

13/09/2024, 10:43

Mero expediente

13/09/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/09/2024, 10:49

Provisório

01/09/2019, 19:49

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 09:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2019, 09:45

Confirmada

23/07/2019, 01:18

Expedida/certificada

11/07/2019, 12:04

Mero expediente

11/04/2019, 12:44

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 10:46

Mero expediente

07/02/2019, 12:33

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 09:04

Petição (Petição (outras))

20/12/2018, 08:38

Mero expediente

04/12/2018, 13:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 18:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/11/2018, 18:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2018, 10:21

Documento (Mandado)

15/10/2018, 16:54

Documento (Mandado)

10/10/2018, 10:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2018, 09:14

Mero expediente

27/09/2018, 17:56

Conclusão (para despacho)

11/09/2018, 12:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 11:53

Mero expediente

03/09/2018, 11:31

Conclusão (para despacho)

21/08/2018, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 12:23

Mero expediente

14/08/2018, 12:55

Documento (Mandado)

24/07/2018, 11:10

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 12:36

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 12:32

Documento (Mandado)

05/07/2018, 11:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/07/2018, 11:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/07/2018, 11:17

Expedição de documento (Informações; Informações)

05/07/2018, 11:16

Mero expediente

31/03/2016, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/02/2016, 19:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 10:03

Mero expediente

28/01/2016, 19:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/01/2016, 12:38

Por decisão judicial

13/01/2015, 11:10

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 08:35

Petição (Petição (outras))

07/01/2015, 08:32

Mero expediente

16/12/2014, 22:22

Conclusão (para despacho)

24/11/2014, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/11/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 18:18

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2014, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2014, 11:15

Mero expediente

04/04/2014, 00:03

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2014, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2014, 09:57

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 14:00

Documento (Mandado)

19/03/2014, 13:57

Expedição de documento (Informações)

19/03/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

14/03/2014, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/03/2014, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/02/2014, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2014, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2014, 14:38

Mero expediente

06/02/2014, 11:12

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2014, 12:15

Mero expediente

21/11/2013, 11:42

Conclusão (para despacho)

19/11/2013, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/11/2013, 10:53

Por decisão judicial

27/06/2012, 08:32

Conclusão (para despacho)

14/06/2012, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2012, 12:22

Mero expediente

28/05/2012, 09:56

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 09:20

Petição (Petição (outras))

17/05/2012, 10:12

Mero expediente

10/05/2012, 08:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2012, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2012, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/05/2012, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2012, 10:33

Mero expediente

25/04/2012, 09:46

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/04/2012, 09:14

Mero expediente

14/03/2012, 09:19

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2012, 08:04

Mero expediente

08/03/2012, 08:32

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 10:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 12:14

Mero expediente

03/02/2012, 09:17

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2012, 12:22

Mero expediente

13/01/2012, 09:15

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/12/2011, 09:32

Mero expediente

30/11/2011, 09:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 09:52

Documento (Outros documentos)

25/11/2011, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

21/09/2011, 08:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 09:10

Recebimento

15/09/2011, 10:33

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/08/2011, 09:04

Mero expediente

24/08/2011, 08:43

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 09:44

Documento (Outros documentos)

28/07/2011, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2011, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/07/2011, 11:31

Mero expediente

04/07/2011, 09:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2011, 13:37

Distribuição (sorteio)

21/06/2011, 10:07