Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0010238-48.2024.8.25.0040 - TJSE

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0010238-48.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: LUCIANO DA SILVA MARTINS ADV.: AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: TRANSCORRIDO O PRAZO ESTIPULADO, COM OU SEM O COMPARECIMENTO DA VÍTIMA, MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202455000958 NÚMERO ÚNICO: 0010238-48.2024.8.25.0040 INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 10:35

Expedição de documento (Informações)

01/02/2026, 00:51

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 10:21

Confirmada

07/12/2025, 01:24

Expedida/certificada

26/11/2025, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: LUCIANO DA SILVA MARTINS ADV.: AIDAM SANTOS SILVA - OAB: 10423-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: EM RAZÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 27 DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E OBSERVANDO QUE A DEFESA DO RÉU ESTÁ SENDO REALIZADA POR MEIO DE ADVOGADO PARTICULAR, ANTES DE PROMOVER A INTIMAÇÃO PESSOAL DA VÍTIMA, DETERMINO A VINCULAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA EM FAVOR DA OFENDIDA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA COTA MINISTERIAL RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JÁ CONTADO EM DOBRO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202455000958 NÚMERO ÚNICO: 0010238-48.2024.8.25.0040

26/11/2025, 00:00

Outras Decisões

24/11/2025, 21:23

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 12:49

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:44

Confirmada

13/08/2025, 11:43

Expedida/certificada

13/08/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:55

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 19:43

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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