Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000749-94.2024.8.25.0069 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0000749-94.2024.8.25.0069 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADV.: PHILLIPE DANTAS SANTOS - OAB: 12217-SE REQUERIDO: REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE ( REU DE JUCA ) ADV.: ALLANA VITORIA SANTOS FERREIRA - OAB: 15510-SE DECISÃO/DESPACHO....: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202482100774 NÚMERO ÚNICO: 0000749-94.2024.8.25.0069 TRATA-SE DE PETIÇÃO FORMULADA PELA PARTE AUTORA, EM 20/03/2026, NA QUAL IMPUGNA A SUFICIÊNCIA DA RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CESIG), DATADA DE 20/02/2026, E REQUER NOVO OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OBTENÇÃO DE EXTRATO DETALHADO DAS MOVIMENTAÇÕES DA CONTA DO REQUERIDO, ESPECIFICANDO DESTINATÁRIOS DE TRANSFERÊNCIAS, VALORES E IDENTIFICAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE DESTINO. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A RESPOSTA INICIALMENTE FORNECIDA TROUXE APENAS SALDOS DE FINAL DE EXERCÍCIO E DADOS DE RENDIMENTOS MENSAIS, SEM APRESENTAÇÃO DO EXTRATO TRANSACIONAL. A COMPARAÇÃO ENTRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO DA INICIAL (SALDO DE R$ 31.152,64 EM 03/01/2024) E O SALDO FINAL DE 2024 (R$ 509,91) EVIDENCIA DISSIPAÇÃO DE APROXIMADAMENTE R$ 30.643,00 (TRINTA MIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) NO CURSO DO ANO, O QUE TORNA RELEVANTE A IDENTIFICAÇÃO DOS DESTINATÁRIOS DAS TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR PARTILHÁVEL E EVENTUAL INDENIZAÇÃO PELA MEAÇÃO DESAPARECIDA. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE NA PETIÇÃO DE FLS. 123/126. OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO ([email protected]), PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO O EXTRATO COMPLETO E DETALHADO DE TODAS AS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DA CONTA DE TITULARIDADE DO DEMANDADO REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE, PORTADOR DO CPF Nº 412.641.695-15, AGÊNCIA 4470, CONTA 799.862.722-1, REFERENTES AO PERÍODO DE 31/12/2023 A 21/12/2024, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE DEPÓSITOS, SAQUES, TRANSFERÊNCIAS, ESPECIFICANDO DATA, VALOR, DESCRIÇÃO E, QUANDO APLICÁVEL, DADOS DO BANCO/AGÊNCIA/CONTA DE DESTINO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA. A RESPOSTA DEVERÁ SER ENCAMINHADA COM ANOTAÇÃO DE SIGILO. CUMPRA-SE.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

11/05/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:07

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADV.: PHILLIPE DANTAS SANTOS - OAB: 12217-SE REQUERIDO: REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE ( REU DE JUCA ) ADV.: ALLANA VITORIA SANTOS FERREIRA - OAB: 15510-SE ATO ORDINATÓRIO....: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202482100774 NÚMERO ÚNICO: 0000749-94.2024.8.25.0069 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DATIVO, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUNTADA DA DATA 20/02/2026, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2026, 10:43

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:40

Documento (Ofício)

20/02/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 23:01

Confirmada

08/02/2026, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2026, 10:31

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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