Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000568-21.2017.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000568-21.2017.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601002824 NÚMERO ÚNICO: 0000568-21.2017.8.25.0043 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201774000602 PROCEDÊNCIA......: MARUIM SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ENEDINA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - DELBA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - MARIA NILMA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - ALMAIR SANTOS MONTEIRO FILHA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRIDO - SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE CERTIFICO QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO POR ALMAIR SANTOS MONTEIRO FILHA E OUTRAS É TEMPESTIVO. INTIME-SE A CONTRAPARTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES (15 DIAS).

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601002824 NÚMERO ÚNICO: 0000568-21.2017.8.25.0043 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201774000602 PROCEDÊNCIA......: MARUIM SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ENEDINA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - DELBA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - MARIA NILMA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - ALMAIR SANTOS MONTEIRO FILHA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRIDO - SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMEM-SE.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 10304/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601002824 NÚMERO ÚNICO: 0000568-21.2017.8.25.0043 PROCESSO ORIGEM....201774000602 PROCEDÊNCIA........MARUIM GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ENEDINA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - DELBA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - MARIA NILMA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - ALMAIR SANTOS MONTEIRO FILHA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRIDO - SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LEI 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE NO IRDR Nº 201700628748 (TEMA 05). REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA COMO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 85 DO STJ DIANTE DE PRECEDENTE VINCULANTE REGIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601002824 NÚMERO ÚNICO: 0000568-21.2017.8.25.0043 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 20/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201774000602 PROCEDÊNCIA......: MARUIM SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ENEDINA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - DELBA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - MARIA NILMA DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRENTE - ALMAIR SANTOS MONTEIRO FILHA ADVOGADO - DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745/SE RECORRIDO - SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/03/2026 ÀS 00:00

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202601002824 (0000568-21.2017.8.25.0043) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL

22/01/2026, 00:00

Definitivo

20/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

20/01/2026, 09:01

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2026, 09:01

Confirmada

19/01/2026, 00:46

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ENEDINA GOMES DOS SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE: DELBA DE OLIVEIRA SOUZA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE: MARIA NILMA DOS SANTOS FARIAS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERENTE: ALMAIR SANTOS MONTEIRO FILHA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: SERGIPEPREVIDÊNCIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O(A)(S) RECORRIDO(A)(S) PARA OFERECER(EM) RESPOSTA(S) ESCRITA(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 42, §2°, DA LEI N° 9.099/95. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000602 NÚMERO ÚNICO: 0000568-21.2017.8.25.0043

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 13:56

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:10

Petição (Recurso inominado)

03/01/2026, 07:10

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00