Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000158-10.2024.8.25.0045 - TJSE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0000158-10.2024.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202475300052 NÚMERO ÚNICO: 0000158-10.2024.8.25.0045 SUSCITANTE: VITORIA SOARES SOUZA ADV.: KRISTHIAN MORAIS BOMFIM - OAB: 8363-SE SUSCITADO: C& E ASSESSORIA DE COBRANÇA ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ SUSCITADO: SP WORK ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE ADV.: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO - OAB: 19463-RJ ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ SUSCITADO: FRANCISCO JUCELIO DE SOUSA ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ SUSCITADO: MARIA SUELY FERNANDES DA COSTA ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ SUSCITADO: C & E COBRANÇAS E ENTREGAS LTDA ME ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ SUSCITADO: FRANCISCO CELSO FERNANDES DA COSTA ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ SUSCITADO: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ SUSCITADO: JOSE IDAMAR PINHEIRO DE FIGUEIREDO ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ SUSCITADO: LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA EM COBRANCA EMPRESARIA LTDA ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA SE MANIFESTAREM EM 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 20:16

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202475300052 NÚMERO ÚNICO: 0000158-10.2024.8.25.0045 SUSCITANTE: VITORIA SOARES SOUZA ADV.: KRISTHIAN MORAIS BOMFIM - OAB: 8363-SE SUSCITADO: C& E ASSESSORIA DE COBRANÇA ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ SUSCITADO: SP WORK ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE ADV.: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO - OAB: 19463-RJ SUSCITADO: FRANCISCO JUCELIO DE SOUSA ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ SUSCITADO: MARIA SUELY FERNANDES DA COSTA ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ SUSCITADO: C & E COBRANÇAS E ENTREGAS LTDA ME ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ SUSCITADO: FRANCISCO CELSO FERNANDES DA COSTA ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ SUSCITADO: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ SUSCITADO: JOSE IDAMAR PINHEIRO DE FIGUEIREDO ADV.: RENATO PEREIRA DE FREITAS - OAB: 86759-RJ SUSCITADO: LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA EM COBRANCA EMPRESARIA LTDA ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ DECISÃO....: TORNO SEM EFEITO A DECRETAÇÃO DE REVELIA DE FLS. 221, ANTE A REGRA DO ART. 231, §1º DO CPC; REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE; DETERMINO QUE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO DO INCIDENTE (ART. 355, I, CPC); HAVENDO PEDIDO DE PROVA ORAL, DEVERÃO DESDE JÁ ARROLAR TESTEMUNHAS E INDICAR SE PRETENDEM O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA. INTIMAÇÕES E PRAZOS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE.

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2026, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202475300052 NÚMERO ÚNICO: 0000158-10.2024.8.25.0045 SUSCITANTE: VITORIA SOARES SOUZA ADV.: KRISTHIAN MORAIS BOMFIM - OAB: 8363-SE SUSCITADO: C& E ASSESSORIA DE COBRANÇA SUSCITADO: SP WORK ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA ADV.: VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE ADV.: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO - OAB: 19463-RJ SUSCITADO: FRANCISCO JUCELIO DE SOUSA SUSCITADO: MARIA SUELY FERNANDES DA COSTA SUSCITADO: C & E COBRANÇAS E ENTREGAS LTDA ME SUSCITADO: FRANCISCO CELSO FERNANDES DA COSTA SUSCITADO: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO SUSCITADO: JOSE IDAMAR PINHEIRO DE FIGUEIREDO SUSCITADO: LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA EM COBRANCA EMPRESARIA LTDA ADV.: AUGUSTO DE OLIVEIRA LINHARES - OAB: 264577-RJ DECISÃO....: TORNO SEM EFEITO A DECRETAÇÃO DE REVELIA DE FLS. 221, ANTE A REGRA DO ART. 231, §1º DO CPC; REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE; DETERMINO QUE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO DO INCIDENTE (ART. 355, I, CPC); HAVENDO PEDIDO DE PROVA ORAL, DEVERÃO DESDE JÁ ARROLAR TESTEMUNHAS E INDICAR SE PRETENDEM O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA. INTIMAÇÕES E PRAZOS NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE.

09/04/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

07/04/2026, 17:51

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2026, 08:58

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202475300052 NÚMERO ÚNICO: 0000158-10.2024.8.25.0045 SUSCITANTE: VITORIA SOARES SOUZA ADV.: KRISTHIAN MORAIS BOMFIM - OAB: 8363-SE SUSCITADO: SP WORK ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA SUSCITADO: FRANCISCO JUCELIO DE SOUSA SUSCITADO: MARIA SUELY FERNANDES DA COSTA SUSCITADO: C & E COBRANÇAS E ENTREGAS LTDA ME SUSCITADO: FRANCISCO CELSO FERNANDES DA COSTA SUSCITADO: MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO SUSCITADO: JOSE IDAMAR PINHEIRO DE FIGUEIREDO DECISÃO/DESPACHO....: CONSTA NOS AUTOS OS ENDEREÇOS CADASTRADOS DA SP WORK ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA E DA C & E COBRANÇAS E ENTREGAS LTDA ME ÀS FLS. 74 E 76. VERIFICA-SE QUE AS EMPRESAS REALMENTE NÃO FORAM LOCALIZADAS NOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, CONFORME FLS. 128 E 132. NESSE SENTIDO TEMOS A SÚMULA 435 DO STJ “PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE.” ASSIM, UMA VEZ CONSTATADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DAS EMPRESAS, DEVEM SER CONSIDERADAS VÁLIDAS AS CITAÇÕES DE FLS. 128 E 132. POR CONSEGUINTE, CONSIDERO CITADAS AS EMPRESAS SP WORK ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA E C & E COBRANÇAS E ENTREGAS LTDA ME ENTRETANTO, SUBSISTE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS REQUERIDOS. DESTA FORMA, DETERMINO QUE A SECRETARIA EXPEÇA CARTAS DE CITAÇÃO PARA OS REQUERIDOS NOS ENDEREÇOS APRESENTADOS ÀS FLS. 345. VINCULE-SE OS ADVOGADOS BEL. MARCIO GERALDO LORENA ARAÚJO, OAB/RJ 19.463, E DO BEL. VICTOR SILVA SANTOS, OAB/SE 6461 À REQUERIDA SP WORK ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA. PROCEDA-SE À INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DA REQUERIDA LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA EM COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA. À SECRETARIA PARA CUMPRIR TODAS AS DETERMINAÇÕES E CERTIFICAR CORRETAMENTE. SOMETE APÓS, DE TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(10)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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