Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SAULO HENRIQUE BRANDAO VILANOVA ADV.: SÉRGIO ALEXANDRE GUIMARÃES MACIEL - OAB: 6338-SE
EXECUTADO: MARIA LEIDIVALDA MOREIRA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201886100136 NÚMERO ÚNICO: 0000125-82.2018.8.25.0060
TRATA-SE DE PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 921, INCISO III, DO CPC, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. A SUSPENSÃO A SER APLICADA DEVERÁ SER POR 01 ANO, PRAZO QUE EFETIVAMENTE POSSA VIABILIZAR A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. IN CASU, A SUSPENSÃO ENCONTRA GUARIDA NO ART. 921, III, CPC, MORMENTE EM RAZÃO DA MAGNITUDE DE LAPSO TEMPORAL DESDE O AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. ASSIM, TEM-SE QUE A SUSPENSÃO DEVERÁ SER ADOTADA NOS TERMOS DO ART. 921, III NCPC PELO PRAZO DE 01 ANO COM SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO(§ 1º, ART. 921, CPC). E, DECORRIDO O PRAZO ÂNUO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS E MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, SEGUE-SE O CONSEQUENTE E IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME ART. 921, § 2º CPC, DANDO-SE INÍCIO AO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE (05 ANOS CASO CONCRETO). - § 4º DO ART. 921, CPC, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DO CREDOR. FRISE-SE QUE, CESSADO O MOTIVO QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ REQUERER A RETOMADA DA AÇÃO, OBSERVADAS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DESTA FORMA, DETERMINO: 1) SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR 01 ANO, PELO ART. 921, III, § 1º CPC; 2) DECORRIDO 01 ANO SEM LOCALIZAÇÃO BENS DEVEDOR, SEGUIRÁ OS AUTOS ARQUIVADOS, POR 05 ANOS NA SITUAÇÃO DOS AUTOS- § 2º, § 4º, ART. 921, DO CPC; 3) APÓS PRAZO DE SUSPENSÃO (01 ANO) E DO ARQUIVAMENTO (05 ANOS NA SITUAÇÃO DOS AUTOS), SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, VOLTEM. INTIMEM AS PARTES, POR MEIO DE ADVOGADO.