Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002200-42.2023.8.25.0053 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002200-42.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Recurso inominado)

17/05/2026, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MESSIAS PEREIRA VALIDO FILHO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DADA A AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA. DE MAIS A MAIS, MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TAL COMO FOI PUBLICADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388000382 NÚMERO ÚNICO: 0002200-42.2023.8.25.0053

14/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 09:25

Confirmada

25/07/2025, 00:37

Expedida/certificada

14/07/2025, 09:13

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/07/2025, 09:08

Petição (Embargos de declaração)

27/04/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MESSIAS PEREIRA VALIDO FILHO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: III- DO DISPOSITIVO Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202388000382 NÚMERO ÚNICO: 0002200-42.2023.8.25.0053 DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO TOCANTE A OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM DECORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO BEM COMO JULGO IMPROCEDENTES OS DANOS MORAIS, RESOLVIDO O FEITO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 487, I DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI 12.153/2009. NA EVENTUALIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 203, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 42, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 9.099/95, PROMOVA A SECRETARIA, SE FOR O CASO, A CONFECÇÃO DA TAXA A RECOLHER, CORRESPONDENTE AO PREPARO E AS CUSTAS PROCESSUAIS OU, HAVENDO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE PELO(S) RECORRENTE, CERTIFIQUE NOS AUTOS. EM SEGUIDA, DEVERÁ: 1. INTIMAR O(S) RECORRIDO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO; 2. APÓS, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DO PREPARO, DA MANIFESTAÇÃO DO(S) RECORRIDO(S), BEM COMO DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAIS RECURSOS E CONTRARRAZÕES; 3. ATO CONTÍNUO, REMETER OS AUTOS À TURMA RECURSAL PARA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

22/04/2025, 00:00

Improcedência

15/04/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 08:46

Documentos

Julgamento

•14/05/2026, 00:00

—

Petição (Recurso inominado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para despacho)

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