Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001740-62.2024.8.25.0007 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001740-62.2024.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA RITA DA COSTA ADV.: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PINTO JUNIOR - OAB: 10673-SE ADV.: NÁIRA MARQUES CRUZ - OAB: 13968-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: LUCAS RENNÊ PATROCINIO ARAÚJO - OAB: 17578-SE DECISÃO....: LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E INJUSTIFICADO DA PARTE DEVEDORA, PROCEDO COM O SEQUESTRO DO VALOR EXEQUENDO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, EM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, NO SEI Nº 0002533-28.2024.8.25.8825. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS O PRAZO RETRO, VOLVAM CONCLUSOS PARA JUNTADA DO RESULTADO DA CONSULTA E EVENTUAL LIBERAÇÃO DO MONTANTE CONSTRITO POR MEIO DE ALVARÁ, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101746 NÚMERO ÚNICO: 0001740-62.2024.8.25.0007

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/04/2026, 22:14

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:30

Confirmada

28/12/2025, 00:50

Expedida/certificada

17/12/2025, 11:24

Documento (Certidão)

17/12/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA RITA DA COSTA ADV.: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PINTO JUNIOR - OAB: 10673-SE ADV.: NÁIRA MARQUES CRUZ - OAB: 13968-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV.: LUCAS RENNÊ PATROCINIO ARAÚJO - OAB: 17578-SE DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 100, §3º, DA CRFB/88 E DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AO EXECUTADO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 1º, INCISO II DO ATO N. 630/2007 DO TJ/SE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO (R$ 8.157,41) NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE BLOQUEIO ONLINE DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PELO PRAZO CONSIGNADO PARA PAGAMENTO, PERMANEÇAM OS AUTOS EM SECRETARIA, ATÉ A CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO OU O DECURSO DO PRAZO. APÓS, HAVENDO O PAGAMENTO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489101746 NÚMERO ÚNICO: 0001740-62.2024.8.25.0007 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME SE A QUANTIA SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO, ADVERTINDO-O QUE A SUA INÉRCIA DARÁ ENSEJO À QUITAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. ATENTE-SE A PARTE CREDORA PARA A NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS PARA EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ JUDICIAL COM A FINALIDADE CRÉDITO EM CONTA. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS. TUDO CUMPRIDO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 21:57

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:35

Confirmada

24/08/2025, 00:53

Expedida/certificada

13/08/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:36

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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