Execução de Título Extrajudicial 0001883-24.2017.8.25.0063 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001883-24.2017.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: BOMFIM E GUIMARAES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE GUIMARAES BOMFIM EXECUTADO: RIBEIRO JOSE DO BOMFIM EXECUTADO: MARIA NILDE GUIMARÃES BOMFIM DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PESQUISA PATRIMONIAL REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA SNIPER REVELOU A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, CONFORME RELATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS, E TENDO A PARTE EXEQUENTE REQUERIDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS LOCALIZADOS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201756500952 NÚMERO ÚNICO: 0001883-24.2017.8.25.0063 DEFIRO O REQUERIMENTO. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD DEPENDE DO PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O RESPECTIVO PAGAMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DILIGÊNCIA. COMPROVADO O RECOLHIMENTO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: BOMFIM E GUIMARAES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE GUIMARAES BOMFIM EXECUTADO: RIBEIRO JOSE DO BOMFIM EXECUTADO: MARIA NILDE GUIMARÃES BOMFIM ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201756500952 NÚMERO ÚNICO: 0001883-24.2017.8.25.0063 INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: BOMFIM E GUIMARAES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE GUIMARAES BOMFIM EXECUTADO: RIBEIRO JOSE DO BOMFIM EXECUTADO: MARIA NILDE GUIMARÃES BOMFIM DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201756500952 NÚMERO ÚNICO: 0001883-24.2017.8.25.0063 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. DETERMINO QUE O CHEFE DE SECRETARIA PROCEDA À CONSULTA DE BENS DOS EXECUTADOS (CNPJ E CPF) MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER, ANEXANDO O RESULTADO DA CONSULTA AOS AUTOS. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: BOMFIM E GUIMARAES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE GUIMARAES BOMFIM EXECUTADO: RIBEIRO JOSE DO BOMFIM EXECUTADO: MARIA NILDE GUIMARÃES BOMFIM DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO DE FL. 669/670, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201756500952 NÚMERO ÚNICO: 0001883-24.2017.8.25.0063 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA PESQUISA NO SISTEMA SNIPER, CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL 8.943/2021, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO.

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de BOMFIM & GUIMARÃES LTDA e dos fiadores RIBEIRO JOSÉ BOMFIM e MARIA NILDE GUIMARAES BOMFIM, qualificados na exordial, constando comovalor da causa R$ 119.936,47 (cento e dezenove mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 03/04/2017. Às fls. 71/74, o banco exequente requereu a penhora/avaliação dos bens indicados, quais sejam, IMÓVEL RURAL Denominação: LAGOA DA PLANTA e IMÓVEL RURAL Denominação: BOROCOTÓ, Realizada a penhora, através da carta precatória acostada às fls. 109/137. Intimados os executados, acerca da penhora, fls.160/165 e 169, permaneceram inerte, conforme certidão cartorária de fls. 172. Ato contínuo, determinou-se a expedição de mandado de avaliação com fito de viabilizar o leilão dos bens penhorados, despacho de fls. 180. Realizada avaliação à fl. 192, a) Fazenda Borocotó- R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e três mil reais); b) Fazenda Saco Grande- R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais). Manifestação do exequente concordando com o valor da avaliação, fls. 156, pugnando pela designação de leilão judicial, uma vez que, o Banco credor não tem interesse na adjudicação. Decisão judicial às fls. 260/261, esclarecendo que o título extrajudicial que embasa o presente feito decorre de um Contrato Particular de Composição e Confissão de Dívidas (fls. 11/23), o Aditivo de Rerratificação (fls. 24/29) e o Aditivo de Rerratificação (fls. 30/33), contendo memória de Cálculo (fls. 35/36), com valor de R$ 119.936,47 (cento e dezenove mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) atualizado até 26/01/2017. Sendo assim, em razão dos bens avaliados serem excessivamente superiores ao valor do débito, este Juízo determinou a intimação do banco exequente para acostar aos autos planilha contendo memória de cálculo atualizada e esclarecer qual bem deseja que continue recaindo a penhora. Ao final, determinou a intimação dos exequentes para tomarem ciência da avaliação realizada às fls. 192, bem como a intimação do Ministério Público para manifestar-se no feito, diante da informação de que um dos executados encontra-se incapaz, conforme fls. 165 e 169. Juntada de procuração pública às fls. 279/280, na qual o executado Ribeiro José do Bomfim outorga poderes ao Sr. Helder Guimarães Bomfim. Manifestação do Ministério Público à fl. 295, solicitando justificativa para a intervenção no presente feito, tendo em vista não constar dos autos, documento equivalente a declaração de incapacidade ou procedimento de interdição. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. CERTIFIQUE a Secretaria acerca da possível manifestação do Banco do Nordeste quanto a determinação exarada às fls. 260/261. Outrossim, INTIME-SE o executado Ribeiro José do Bomfim, através da sua esposa, também executada, a Sra. Maria Nilde Guimarães Bomfim, bem como através do

09/02/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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