Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202601025406 (0002344-16.2024.8.25.0074) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL
14/04/2026, 00:00
Definitivo
10/04/2026, 23:59
Expedição de documento (Informações)
10/04/2026, 10:37
Remessa (em grau de recurso)
10/04/2026, 10:37
Decurso de Prazo
10/04/2026, 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE TESTEMUNHA: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE NA PESSOA DO SEU ADOVADO ACERCA DO RECURSO INOMINADO RETRO.
16/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 12:56
Decurso de Prazo
12/03/2026, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/02/2026, 11:51
Petição (Recurso inominado)
04/02/2026, 17:36
Confirmada
26/12/2025, 00:52
Confirmada
26/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE TESTEMUNHA: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...)
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074
ANTE O EXPOSTO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, A FIM DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA REMUNERAÇÃO DAS REQUERENTES, NO SEU GRAU MÉDIO, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO MENOR VENCIMENTO DO MUNICÍPIO, COM OS REFLEXOS CORRESPONDENTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TENDO COMO MARCO INICIAL A DATA DO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A INSALUBRIDADE (19/09/2025). DEVERÃO INCIDIR SOBRE A CONDENAÇÃO JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 11.960/2009, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPCA-E, DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC. ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ARTIGO 496, I, DO CPC, POR NÃO SER LÍQUIDA A SENTENÇA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE TESTEMUNHA: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE NA PESSOA DO SEU ADOVADO ACERCA DO RECURSO INOMINADO RETRO.
16/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 12:56
Decurso de Prazo
12/03/2026, 12:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/02/2026, 11:51
Petição (Recurso inominado)
04/02/2026, 17:36
Confirmada
26/12/2025, 00:52
Confirmada
26/12/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE TESTEMUNHA: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: (...)
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074
ANTE O EXPOSTO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, A FIM DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA REMUNERAÇÃO DAS REQUERENTES, NO SEU GRAU MÉDIO, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO MENOR VENCIMENTO DO MUNICÍPIO, COM OS REFLEXOS CORRESPONDENTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TENDO COMO MARCO INICIAL A DATA DO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A INSALUBRIDADE (19/09/2025). DEVERÃO INCIDIR SOBRE A CONDENAÇÃO JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 11.960/2009, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPCA-E, DESDE QUANDO DEVIDA CADA PARCELA. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2º, DO CPC. ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ARTIGO 496, I, DO CPC, POR NÃO SER LÍQUIDA A SENTENÇA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
16/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/12/2025, 11:39
Expedida/certificada
15/12/2025, 11:39
Procedência em Parte
12/12/2025, 14:53
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/12/2025, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/11/2025, 13:13
Confirmada
05/10/2025, 00:46
Confirmada
05/10/2025, 00:46
Expedição de documento (Mandado)
01/10/2025, 10:45
Ato ordinatório
26/09/2025, 14:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE TESTEMUNHA: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074
26/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
24/09/2025, 13:34
Ato ordinatório
24/09/2025, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2025, 13:30
Expedida/certificada
24/09/2025, 13:04
Documento (Informações)
24/09/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 18:42
Documento (Laudo Pericial)
22/09/2025, 06:12
Confirmada
01/08/2025, 05:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/07/2025, 11:58
Expedida/certificada
21/07/2025, 14:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074 INTIME-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA.
15/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2025, 13:41
Documento (Laudo Pericial)
10/07/2025, 12:10
Expedição de documento (Informações)
10/07/2025, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/07/2025, 11:13
Expedição de documento (Informações)
10/07/2025, 11:12
Expedição de documento (Informações)
17/06/2025, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/06/2025, 11:16
Expedição de documento (Informações)
13/06/2025, 11:15
Retificação de Classe Processual
13/06/2025, 11:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....: CADASTRE-SE O FEITO COMO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIANTE DO REQUERIMENTO FORMULADO EM 26/05/2025, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA AVALIAR O NÍVEL DE INSALUBRIDADE. PROMOVA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO JUNTO AO SCPV. DE LOGO, ARBITRO HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 664,08. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º DO NCPC. JUNTADO O LAUDO PERICIAL, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, PODENDO OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECER SEUS PARECERES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 477, § 1º DO NCPC. APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS SE MANIFESTEM SOBRE O RESULTADO. INT
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074
29/05/2025, 00:00
Mero expediente
27/05/2025, 10:36
Conclusão (para despacho)
26/05/2025, 10:46
Petição (Petição inicial)
26/05/2025, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA QUE PROMOVA A ADAPTAÇÃO DO PEDIDO AO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, UMA VEZ QUE O VALOR DA CAUSA NÃO SUPERA 60 (SESSENTA) SALÁRIO MÍNIMOS (ART. 2º DA LEI N. 12.153/2009). REGISTRA-SE QUE A EVENTUAL NECESSIDADE DE PERÍCIA NÃO ALTERA A COMPETÊNCIA DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VEJA-SE:(...)
22/05/2025, 00:00
Mero expediente
20/05/2025, 12:05
Conclusão (para despacho)
11/05/2025, 21:05
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 11:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074 INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA QUE PROMOVA A ADAPTAÇÃO DO PEDIDO AO RITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, UMA VEZ QUE O VALOR DA CAUSA NÃO SUPERA 60 (SESSENTA) SALÁRIO MÍNIMOS (ART. 2º DA LEI N. 12.153/2009). COM A MANIFESTAÇÃO OU SUPERADO O PRAZO IN ALBIS, SEJAM OS AUTOS CONCLUSOS COM AS DEVIDAS CERTIFICAÇÕES.
05/05/2025, 00:00
Mero expediente
29/04/2025, 11:30
Conclusão (para despacho)
09/04/2025, 15:53
Decurso de Prazo
09/04/2025, 15:52
Confirmada
18/03/2025, 02:33
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074
10/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/03/2025, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/03/2025, 15:00
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:59
Petição (Replica)
06/03/2025, 10:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074 INTIME-SE PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEFESA APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE ÀS FLS. RETRO, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA.
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2025, 11:01
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 09:14
Documento (Certidão)
10/12/2024, 11:45
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2024, 01:36
Expedida/Certificada
18/10/2024, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/10/2024, 13:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 00:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE DECISÃO/DESPACHO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074
TRATA-SE DE PETIÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO REQUERIDO, ALEGANDO NULIDADE DA CITAÇÃO PROMOVIDA NOS AUTOS, UMA VEZ QUE SE PERFECTIBILIZOU POR PESSOA DIVERSA DO PREFEITO MUNICIPAL. DE FATO, A CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DEVE SE REALIZAR NA PESSOA DE SEU PREFEITO OU PROCURADOR, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 75, INCISO III, DO CPC/2015, PARA QUE SEJA VISLUMBRADA A CORRETA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO, SOB PENA DE ABSOLUTA INEFICÁCIA JURÍDICA DESTE ATO DE CIENTIFICAÇÃO. NA HIPÓTESE, A CITAÇÃO OCORREU POR MEIO DE PESSOA DIVERSA (FL. 45), O QUE NULIFICA O ATO CITATÓRIO. DESSA FORMA, DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO DE FL. 45, AO PASSO QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA QUE APRESENTE DEFESA, NO PRAZO LEGAL. INT.
17/10/2024, 00:00
Mero expediente
15/10/2024, 12:09
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 11:36
Decurso de Prazo
09/10/2024, 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: GIRCELIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERENTE: HILDA MARIA DOS SANTOS ADV.: JANE ANGELICA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 10492-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202484001202 NÚMERO ÚNICO: 0002344-16.2024.8.25.0074 INTIME-SE PARTE, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350AUTORA E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA.
16/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2024, 23:46
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 14:59
Documento (Outros documentos)
05/08/2024, 21:03
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 02:33
Expedida/Certificada
10/07/2024, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)